TRT15 24/05/2019 -Pág. 839 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
839
Advogado(a)(s): 1. JUNIA GIGLIO TAKAES (SP - 236843)
Edital
Processo Nº RO-0012034-54.2014.5.15.0137
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
JUNIA GIGLIO TAKAES(OAB: 236843D/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:
332784/SP)
RECORRENTE
ESCARLATE DA SILVA LEITE
ADVOGADO
BARBARA HERMES DA SILVA(OAB:
149241/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO(OAB: 206949/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
JUNIA GIGLIO TAKAES(OAB: 236843D/SP)
ADVOGADO
AMANDA DE NARDI DURAN(OAB:
332784/SP)
ADVOGADO
ARILSON GARCIA GIL(OAB:
240091/SP)
RECORRIDO
SETE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA EPP
ADVOGADO
EDSON DE CAMARGO BISPO DO
PRADO(OAB: 262620/SP)
RECORRIDO
ESCARLATE DA SILVA LEITE
ADVOGADO
BARBARA HERMES DA SILVA(OAB:
149241/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA
PINTO(OAB: 206949/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1. AMANDA DE NARDI DURAN (SP - 332784)
1. ARILSON GARCIA GIL (SP - 240091)
Recorrido(a)(s): 1. ESCARLATE DA SILVA LEITE
2. SETE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA - EPP
Advogado(a)(s): 1. BARBARA HERMES DA SILVA (RJ - 149241)
1. GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (SP - 206949)
2. EDSON DE CAMARGO BISPO DO PRADO (SP - 262620)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/11/2018; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 05/12/2018).
- ESTADO DE SAO PAULO
Cumpre informar que não houve expediente no TRT da 15ª Região
nos dias 15, 16 e 20/11/2018, em conformidade com a Portaria GPPODER JUDICIÁRIO
CR nº 005/2017. Assim, o vencimento do prazo recursal ocorreu no
JUSTIÇA DO TRABALHO
dia 06/12/2018.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
RECURSO DE REVISTA
LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA
EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.
Lei 13.467/2017
Prejudicada a análise do apelo com relação às matérias em
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134827
destaque, em razão do processamento do recurso quanto ao tema