TRT15 30/05/2019 -Pág. 36459 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação por maioria. Vencido o Juiz Maurício de Almeida que
divergia para manter o vínculo no período de 07/07/2014 a
29/07/2016, por entender que o reclamante não tinha inscrição
no CRECI, que é obrigatória para o exercício da função de
corretor autônomo, nos termos da Lei n.º 6.530/1978, artigo 4º.
36459
Processo Nº RO-0010029-45.2018.5.15.0064
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
BAALBEK COOPERATIVA
HABITACIONAL
ADVOGADO
FLAVIA VIRGILINO DE
FREITAS(OAB: 177552/SP)
ADVOGADO
DAVID IBRAHIM PICCOLO(OAB:
265278/SP)
ADVOGADO
VAGNER MORAES(OAB: 126322/SP)
RECORRENTE
FABIANO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
BRUNA GIANINI(OAB: 308120/SP)
RECORRIDO
FABIANO DE SOUZA FERREIRA
ADVOGADO
BRUNA GIANINI(OAB: 308120/SP)
RECORRIDO
BAALBEK COOPERATIVA
HABITACIONAL
ADVOGADO
FLAVIA VIRGILINO DE
FREITAS(OAB: 177552/SP)
ADVOGADO
DAVID IBRAHIM PICCOLO(OAB:
265278/SP)
ADVOGADO
VAGNER MORAES(OAB: 126322/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
Desembargador Relator
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010029-45.2018.5.15.0064
RO
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: FABIANO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE: BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL
Votos Revisores
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM
JUIZ SENTENCIANTE: VINÍCIUS MAGALHÃES CASAGRANDE
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Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135136