2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
Despacho
5328
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº HTE-0010061-63.2020.5.15.0037
REQUERENTES
LUIS EDUARDO DE PAULA RIBEIRO
ADVOGADO
ROBERTA DE CASSIA ZAPAROLI
BUZINARO(OAB: 225081/SP)
REQUERENTES
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS E BEBIDAS
SCATENA LTDA
ADVOGADO
KARINA MARASCALCHI(OAB:
301669/SP)
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
- DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS
SCATENA LTDA
- LUIS EDUARDO DE PAULA RIBEIRO
RÉU : THERMAS DO ANHANGUERA S/A EM RECUPERAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0011630-36.2019.5.15.0037
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010061-63.2020.5.15.0037
REQUERENTES: LUIS EDUARDO DE PAULA RIBEIRO
REQUERENTES: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
I - RELATÓRIO
ALIMENTICIOS E BEBIDAS SCATENA LTDA
Vistos, etc.
DESPACHO
ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, parte reclamante devidamente
qualificada nos autos, em 18 de novembro de 2019, propôs
rb.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de THERMAS DO
Designo audiência para o dia 03 de fevereiro de 2020, às
ANHANGUERA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . Alegou ter
10h45min., oportunidade em que as partes e advogados deverão
sido contratada pela parte reclamada THERMAS DO
comparecer para os efeitos do art. 855-D da CLT.
ANHANGUERA S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Intimem-se as partes.
17/11/2017 para exercer as atividades profissionais próprias de
Fernandópolis, 24 de janeiro de 2020.
auxiliar de lavanderia. Asseverou, ainda, que o término da referida
Juiz do Trabalho
em
prestação de serviços ocorreu em 20/09/2019, e que o liame
empregatício foi corretamente anotado em sua carteira de trabalho
e previdência social. Apontou como última remuneração pelos
Sentença
Processo Nº ATSum-0011630-36.2019.5.15.0037
AUTOR
ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
ADVOGADO
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
RÉU
THERMAS DO ANHANGUERA S A
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CELSO LUIS ANDREU PERES(OAB:
115983/SP)
serviços prestados a importância de R$998,00 mensais. À luz das
demais alegações às fls. 02/08, formulou os pedidos consignados à
fl. 06. Requereu, ao demais, a concessão dos benefícios da
gratuidade jurisdicional previstos na Lei 1.060/50. Por derradeiro,
atribuiu à causa o valor de R$23.749,47
(vinte e três mil,
setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos).
Apresentou instrumento de procuração à fl. 09 e documentos às fls.
11/47.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
- THERMAS DO ANHANGUERA S A EM RECUPERACAO
JUDICIAL
O trâmite do processo foi submetido ao rito sumaríssimo por força
do valor atribuído à causa (art. 852-A da CLT) e as partes foram
regularmente notificadas para comparecerem à audiência
designada nos exatos termos do art. 841 da CLT.
Em audiência, compareceram os litigantes ANA PAULA PEREIRA
DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146292
e THERMAS DO ANHANGUERA S/A (EM