TRT15 28/01/2020 -Pág. 17576 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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não cirúrgico (CA 10377) e calçado, ficando evidente que não houve
paciente para a realização de exames específicos quando
proteção respiratória, digestiva, mucosa e olhos, sendo
necessário. Encaminhar prescrição à farmácia satélite para libração
absolutamente ineficaz a proteção, tanto que os próprios
de material médico. Preparar e administrar medicamentos conforme
documentos técnicos, em nenhum momento, afirmam a eficácia dos
prescrição médica efetuando a checagem após a realização.
EPIs em relação aos agentes.
Encaminhar pacientes acidentados ou doentes para o pronto-
Portanto, os PPPs devem ser retificados para que constem a
atendimento. Realizar rotinas de cuidados gerais, quando aplicáveis
informação "N" (não) no campo "15.7 - EPI Eficaz (S/N)".
técnicas de enfermagem. Informar o Supervisor de enfermagem /
Além disso, ainda que se possa facilmente inferir pela razão da
médico sinais e sintomas de alteração hemodinâmica. Higienizar e
atividade profissional e das atribuições, os PPPs não indicam de
conservar o instrumental. Zelar e manter organizados outros postos
forma específica que a reclamante estava submetida ao risco
de trabalhos - posto de enfermagem, copa e expurgo."
biológico por toda a jornada, conforme informam os laudos
b) No campo "15.7 - EPI Eficaz (S/N)" deverá constar a informação
ambientais dos PPRAs.
"N"
Assim, os PPPs devem ser retificados para que seja incluído no
c) No campo "Observações" deverá constar a seguinte informação:
campo "observações" a seguinte informação: "Empregada
"Empregada submetida ao risco biológico por toda a jornada de
submetida ao risco biológico por toda a jornada de trabalho".
trabalho"
Outrossim, em suma, condeno a reclamada a fornecer em 10 dias
3) O descumprimento implicará multa de R$ 500,00 por dia, limitada
úteis contados da ciência da presente sentença,
a R$ 100.000,00.
independentemente de embargos de declaração, novos PPPs com
as seguintes retificações:
5. Justiça Gratuita
1) PPP do período de 18/03/2002 e 01/08/2005 - Hospital
Diante da declaração de insuficiência de recursos apresentada,
Maternidade Brasil:
restam preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, razão
a) No campo 14.2 - "Descrição das Atividades" deverá constar as
pela qual defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita.
seguintes atribuições:
"Controla e anota os sinais vitais, entrada e eliminação de líquidos
III- DISPOSITIVO
evacuação dos pacientes, medindo temperatura, pressão arterial,
Em face do exposto, afasto a prescrição arguida e julgo
etc., controla o soro, sangue e medicações recebidas, saídas e
procedentes os pedidos formulados por ADRIANA BARROS
débitos de líquidos, bem como aspecto e quantidade. Executa os
LANDGRAF em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A, para, nos
cuidados e procedimentos de enfermagem preparando e
termos da fundamentação que passa a integrar o presente
administrando medicamentos, realizando higiene oral e corporal,
dispositivo, condenar a reclamada a fornecer em 10 dias úteis
administrando alimentação via oral ou enteral, etc., trocar curativos
contados da ciência da presente sentença, independentemente de
e fixar sondas cânulas e cateteres, coleta materiais para exames
embargos de declaração, novos PPPs com as seguintes
laboratoriais, prepara corpo após óbito, encaminha para o
retificações:
necrotério, recebe, confere e guarda materiais e medicamentos
1) PPP do período de 18/03/2002 e 01/08/2005 - Hospital
requisitados."
Maternidade Brasil:
b) No campo "15.7 - EPI Eficaz (S/N)" deverá constar a informação
a) No campo 14.2 - "Descrição das Atividades" deverá constar as
"N"
seguintes atribuições:
c) No campo "Observações" deverá constar a seguinte informação:
"Controla e anota os sinais vitais, entrada e eliminação de líquidos
"Empregada submetida ao risco biológico por toda a jornada de
evacuação dos pacientes, medindo temperatura, pressão arterial,
trabalho"
etc., controla o soro, sangue e medicações recebidas, saídas e
débitos de líquidos, bem como aspecto e quantidade. Executa os
2) PPP do período de 02/01/2006 a 07/06/2006 - Gastro Clínica:
cuidados e procedimentos de enfermagem preparando e
a) No campo 14.2 - "Descrição das Atividades" deverá constar as
administrando medicamentos, realizando higiene oral e corporal,
seguintes atribuições:
administrando alimentação via oral ou enteral, etc., trocar curativos
"Acompanhar a evolução do serviço e do estado dos pacientes pela
e fixar sondas cânulas e cateteres, coleta materiais para exames
passagem de plantão. Realizar o registro das atividades de
laboratoriais, prepara corpo após óbito, encaminha para o
enfermagem no relatório de enfermagem e controles. Acompanhar o
necrotério, recebe, confere e guarda materiais e medicamentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146329