2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
10253
1º RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
2º RÉU: REDECARD S/A
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
SENTENÇA
Tendo em vista a ciência do acordo pela patrona do reclamante,
HOMOLOGO o acordo IDf5b35c0 realizado com a 2ª reclamada,
no valor líquido de R$240.000,00 em parcela única, para que
produza seus efeitos legais.
Custas pelo(a) reclamante, calculadas sobre o total acordado, no
importe de R$4.800,00, isento na forma da lei.
Recolhimentos previdenciários, a cargo da reclamada, a serem
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
comprovados no prazo de 30 dias, em guia própria ( guia GPS código 2909 ). I.R. na forma da lei.
Determina-se que as partes abstenham-se de protocolizar
petições, informando o pagamento do acordo. Apenas, em caso
de inadimplemento, deverá, o reclamante, comunicar tal fato,
Após a conclusão do trabalho pericial, se o caso, liberem-se os
requerendo a execução, no prazo de 15 dias do vencimento da
honorários prévios ao Sr. Perito e intimem-se as partes para que se
parcela, reputando-se quitada a dívida, no silêncio.
manifestem sobre o laudo pericial e honorários, no prazo de 10
Após, intime-se a União.
dias.Nesta mesma oportunidade, as partes deverão dizer se
Cumprido, e nada mais havendo, arquive-se.
pretendem a produção de outras provas, especificando-as e
Intimem-se as partes.
indicando as matérias objeto da pretensa prova. O silêncio ou a falta
Mogi Mirim, 28/01/2020.
de especificação das matérias acarretará o encerramento da
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
instrução processual.Em caso de impugnação ao laudo pericial que
Juíza do Trabalho
exija esclarecimentos, ao perito para resposta no prazo de 10 dias,
com vistas às partes no prazo comum de 05 dias.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010534-31.2019.5.15.0022
MARIA PAULA DEDALO DI
PROSPERO
ADVOGADO
GUILHERME RENAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 411568/SP)
ADVOGADO
SAMANTA SILVA CAVENAGHI(OAB:
386927/SP)
AUTOR
GEORGIA PAULA GONCALVES
ADVOGADO
GUILHERME RENAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 411568/SP)
ADVOGADO
SAMANTA SILVA CAVENAGHI(OAB:
386927/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
ADVOGADO
LUCAS MAMEDE DA SILVA(OAB:
313791/SP)
PERITO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIA PAULA GONCALVES
- MARIA PAULA DEDALO DI PROSPERO
OBS: LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0010534-31.2019.5.15.0022
AUTOR
MARIA PAULA DEDALO DI
PROSPERO
ADVOGADO
GUILHERME RENAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 411568/SP)
ADVOGADO
SAMANTA SILVA CAVENAGHI(OAB:
386927/SP)
AUTOR
GEORGIA PAULA GONCALVES
ADVOGADO
GUILHERME RENAN RODRIGUES
DE OLIVEIRA(OAB: 411568/SP)
ADVOGADO
SAMANTA SILVA CAVENAGHI(OAB:
386927/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM
ADVOGADO
LUCAS MAMEDE DA SILVA(OAB:
313791/SP)
PERITO
LUIS ARMANDO BOECHAT ALVES
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GEORGIA PAULA GONCALVES
- MARIA PAULA DEDALO DI PROSPERO
DESTINATÁRIOS:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146434