TRT15 10/02/2020 -Pág. 1798 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
RECORRENTE
OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
ADVOGADO
Vistos.
ADVOGADO
Verifica-se no feito que há discussão sobre a validade dos
ADVOGADO
ADVOGADO
instrumentos normativos adotados pela reclamada, em especial no
RECORRENTE
recurso ordinário interposto pela reclamada, no tocante ao tema de
ADVOGADO
horas "in itinere".
ADVOGADO
Tendo em vista que a questão envolvendo a validade de norma
ADVOGADO
coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado
constitucionalmente faz parte do Tema 1.046 de Repercussão
ADVOGADO
ADVOGADO
Geral, conforme decisão do STF, publicada aos 23.5.2019, que
RECORRENTE
levou o Excelentíssimo Senhor Ministro GILMAR MENDES a
ADVOGADO
determinar "... a suspensão de todos os processos pendentes,
RECORRENTE
individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no
território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC, uma
ADVOGADO
vez que o plenário virtual do STF reconheceu a repercussão geral
ADVOGADO
do tema" (ARE 1121633 / GO), suspendo, por consequência, o
ADVOGADO
curso do processo.
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
Campinas, 18 de dezembro de 2019.
ADVOGADO
ADVOGADO
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
ADVOGADO
Desembargador Relator
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº ROT-0011341-15.2018.5.15.0110
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
RECORRENTE
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A
ADVOGADO
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
ADVOGADO
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
ADVOGADO
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
ADVOGADO
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146990
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1798
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
DONIZETI APARECIDO DOS
SANTOS
MARCO ADRIANO MARCHIORI(OAB:
168427/SP)
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
DONIZETI APARECIDO DOS
SANTOS
MARCO ADRIANO MARCHIORI(OAB:
168427/SP)
AGROPECUARIA TERRAS NOVAS
S/A
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
ACUCAREIRA VIRGOLINO DE
OLIVEIRA S/A
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)
LUCIANO BETTERI(OAB: 343800/SP)
THAINARA ZAQUEO CHIOCA(OAB:
319095/SP)
VIRGOLINO DE OLIVEIRA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ELIANE CRISTINA CATELAN(OAB:
181985/SP)
ANA CAROLINA CARNELOSSI(OAB:
169267/SP)
PATRICIA SA ROMERO(OAB:
332710/SP)