2911/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2020
3070
As cotas previdenciárias serão recolhidas conforme regime de
competência, enquanto que o imposto de renda se sujeitará ao
disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/1988.
Notificação
Posto isso, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos
do artigo 485, inciso VI, do CPC, em relação aos requeridos José
Roberto Amor, Ana Cristina Consalter Amor, Leandro José
Pirolo Amor, Roberta Maria Pirolo Amor, Bárbara de Cássia
Pirolo Amor e, no mérito, ACOLHO PARTE dos pedidos
formulados por Luiz Alberto Umbelino Filho em face de Indústria
e Comércio de Madeira Jr Eireli para condenar essa ré a pagar ao
autor o seguinte, respeitados os parâmetros suso expostos: a)
adicional de periculosidade e reflexos e b) adicional de
insalubridade e reflexos.
Rejeito os pedidos formulados em face de GM Agropecuária
Comercial F Ltda - ME.
Honorários periciais ambientais, contribuições previdenciárias e
fiscais, atualização monetária e juros já assinalados.
Com o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento dos
honorários periciais médicos.
Custas de R$300,00 pela primeira requerida, calculadas sobre o
valor da condenação ora arbitrado em R$15.000,00, isenta nos
Processo Nº ATOrd-0010489-82.2017.5.15.0091
AUTOR
LUIZ ALBERTO UMBELINO FILHO
ADVOGADO
JOAO POPOLO NETO(OAB:
205294/SP)
ADVOGADO
ANDREZA BIANCHINI TRENTIN(OAB:
254238/SP)
ADVOGADO
JOAO VITOR PETENUCI
FERNANDES MUNHOZ(OAB:
314629/SP)
RÉU
G M AGROPECUARIA COMERCIAL F
LTDA - ME
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
LEANDRO JOSE PIROLO AMOR
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRA JR EIRELI
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
ROBERTA MARIA PIROLO AMOR
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
BARBARA DE CASSIA PIROLO
AMOR
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
JOSE ROBERTO AMOR
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
RÉU
ANA CRISTINA CONSALTER AMOR
ADVOGADO
WILLIAM RICARDO MARCIOLLI(OAB:
250573/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CRISTINA CONSALTER AMOR
termos da lei.
Custas de R$6.000,00 pelo autor, calculadas sobre o valor do
pedido formulado contra a sétima ré (R$300.000,00), isento nos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
termos da lei.
Bauru, 27 de janeiro de 2020.
Paulo B. C. de Almeida Prado Bauer
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo nº 0010489-82.2017.5.15.0091
Autor: Luiz Alberto Umbelino Filho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146990