TRT15 27/04/2020 -Pág. 3036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020
providências,em seu artigo 7º, caput e parágrafo único, prevêem, in
3036
v1
verbis:
Art. 7º As situações de urgência, envolvendo dissídios coletivos,
serão submetidas à Vice-Presidência Judicial (VPJ), para o
atendimento que couber.
Parágrafo único. A audiência, se houver necessidade, será
realizada na forma virtual, com utilização de aplicativos de tele e
videoconferência disponíveis, cabendo às partes os telefones de
contato e endereços eletrônicos correspondentes, inclusive
dos respectivos procuradores.(g.n.)
Processo Nº PetCiv-0005564-20.2020.5.15.0000
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
REQUERENTE
SINDICATO DA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE METAIS NAO
FERROSOS NO ESTADO DE SAO
PAULO - SIAMFESP
ADVOGADO
CELSO DAVI RODRIGUES(OAB:
426011/SP)
REQUERIDO
SINDICATO DOS TRAB NAS I M M
MAT EL DE ITATIBA
ADVOGADO
AHMAD NAZIH KAMAR(OAB:
263778/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Nesta mesma senda, ainda, a Recomendação CSJT n. 1, de
25/3/2020, que recomenda a adoção de diretrizes excepcionais para
Intimado(s)/Citado(s):
o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS
NAO FERROSOS NO ESTADO DE SAO PAULO - SIAMFESP
individuais e coletivos em fase processual e fase pré-processual por
meios eletrônicos e videoconferência no contexto da vigência da
pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
PODER JUDICIÁRIO
Designo AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO POR
JUSTIÇA DO TRABALHO
VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 05/05/2020 (3ª feira), às 16h.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL
A Federação requerente deverá apresentar, até a data da
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Gabinete da VPJ -
audiência, a ata de eleição e posse da diretoria atual para
SDC Protesto/Oposição PetCiv 0005564-20.2020.5.15.0000
regularização de sua representação, pois somente foi apresentado
REQUERENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
o extrato do cadastro Id 103defd.
METAIS NAO FERROSOS NO ESTADO DE SAO PAULO SIAMFESP REQUERIDO: SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT
Por ocasião da audiência, o requerentedeverá estar representado
EL DE ITATIBA Seção de Dissídios Coletivos - Protesto(para
por dirigente sindical e/ou procurador regularmente constituído e
assegurar data-base)/Oposição Gabinete da VPJ - SDC
com poderes para transigir.
Protesto/Oposição Processo: 0005564-20.2020.5.15.0000 PetCiv
REQUERENTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
O requerido deverá estar representado por preposto e/ou
METAIS NAO FERROSOS NO ESTADO DE SAO PAULO -
procurador com poderes para transigir.
SIAMFESP REQUERIDO: SINDICATO DOS TRAB NAS I M M MAT
EL DE ITATIBA Vistos.O presente feito havia sido retirado da pauta
Comuniquem-se os interessados.
presencial em razão da pandemia do coronavírus e a determinação
de suspensão das audiências presenciais, na forma da Portaria
Ciência ao MPT, cuja participação é facultativa (art. 9º do Ato
Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n. 01/2020.Consoante o disposto no
Regulamentar GP/VPJ nº 01/2018 deste E. Tribunal).
parágrafo único do artigo 7º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT
n. 1, de 19/3/2020, é facultado o atendimento das partes, em
Campinas, 23/4/2020
situações excepcionais,por videoconferência, ante a que assola o
país.pandemia do coronavírus Neste sentido, o Ato Conjunto GPVPA-VPJ-CR n. 3, de 24/3/2020, expedido pelo TRT 15, que dispõe
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde
Desembargadora do Trabalho
Assinado eletronicamente por: TEREZA APARECIDA ASTA
Vice-Presidente Judicial
GEMIGNANI - Juntado em: 24/04/2020 17:09:09 - f23a965pública
de importância internacional decorrente do novo coronavírus
(COVID-19) no âmbito doem seu artigo 7º, e Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região e dá outras providências, caput parágrafo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150201