TRT15 30/04/2020 -Pág. 98 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2963/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
98
Recorrente(s):
1.TRANSPORTES
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
DALCOQUIO LTDA EM
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s):
1.CHARLES PAMPLONA
/jss
ZIMMERMANN (SC - 8685)
Decisão
Processo Nº ROT-0011302-24.2017.5.15.0087
Relator
CLAUDINEI ZAPATA MARQUES
RECORRENTE
DECI VIRGILIO DE JESUS
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA
PAVANELLO TORRES(OAB:
210178/SP)
RECORRENTE
TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685-D/SC)
RECORRIDO
DECI VIRGILIO DE JESUS
ADVOGADO
CRISTIANE APARECIDA
PAVANELLO TORRES(OAB:
210178/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
CHARLES PAMPLONA
ZIMMERMANN(OAB: 8685-D/SC)
RECORRIDO
RHODIA POLIAMIDA E
ESPECIALIDADES SA
ADVOGADO
IVANDICK CRUZELLES
RODRIGUES(OAB: 271025/SP)
ADVOGADO
FERNANDA APARECIDA
GONCALVES PERREGIL(OAB:
236036/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA WASSERMAN
MACEDO(OAB: 345350/SP)
ADVOGADO
JOAO CARLOS CAMPOS DE
MORAES(OAB: 233346/SP)
RECORRIDO
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Recorrido(a)(s):
1.DECI VIRGILIO DE JESUS
Advogado(a)(s):
1.CRISTIANE APARECIDA
PAVANELLO TORRES (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (§ 10 do art. 899 da CLT).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
Por fim, quanto à 'determinação de retificação do PPP (Perfil
- DECI VIRGILIO DE JESUS
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
- RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA
- TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL
Profissiográfico Previdenciário)', a matéria não se encontra
prequestionada, o que obsta o prosseguimento do recurso, na forma
da Súmula 297 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 24 de abril de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Decisão
Processo Nº ROT-0010257-92.2016.5.15.0095
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
RONALDO REIS SAMPAIO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 163741/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150359