TRT15 04/05/2020 -Pág. 12160 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
12160
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 04 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
Assessor
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):
FERNANDO BENEDITO DE
LIMA
Processo Nº RORSum-0012564-18.2017.5.15.0084
Relator
OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI
RECORRENTE
MIRIADE CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
JOAO BATISTA SALA FILHO(OAB:
174551/SP)
ADVOGADO
GRACIELA BRAGA OSSES(OAB:
263037/SP)
RECORRIDO
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MAURICIO UBERTI(OAB: 128162/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
HUMBERTO JOSE
Advogado(a)(s):
- MIRIADE CONSTRUTORA LTDA
GUIMARAES PRATES (SP -
TIETE AGROINDUSTRIAL S.A.
Recorrido(a)(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s):
RENATO LADEIRA TRICCA (SP
- 168080)
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2019; recurso
apresentado em 03/12/2019).
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Recorrente(s):
MIRIADE CONSTRUTORA
LTDA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Desconfiguração de Justa Causa.
Advogado(a)(s):
JOAO BATISTA SALA FILHO
(SP - 174551)
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
CONFEDERACAO DA
Recorrido(a)(s):
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
AGRICULTURA E PECUARIA
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Advogado(a)(s):
MAURICIO UBERTI (SP 128162)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de março de 2020.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2019; recurso
apresentado em 30/10/2019).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS