TRT15 10/06/2020 -Pág. 24243 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
24243
RÉU
NICOLINI & NICOLINI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA
TONELLI(OAB: 228986/SP)
LUCIANA AZEVEDO NICOLINI
ou garantia da execução dos respectivos valores, devidamente
atualizados, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos
ADVOGADO
termos do comunicado CR 5/2019 do TRT - 15ª Região.
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Observe a reclamada que em caso de depósito para oposição de
ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA
TONELLI(OAB: 228986/SP)
EVANDRO CARLOS NICOLINI
embargos, este deverá ser realizado em guias separadas,
sendo que o débito previdenciário deverá ser feito em
DJE(documento para depósitos judiciais ou extrajudiciais), conforme
modelo instituído pela Instrução Normativa INSS/DC nº 62/2001,
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA
TONELLI(OAB: 228986/SP)
NOVO TEMPO PARTICIPACOES S/A
TERCEIRO
INTERESSADO
empregando-se os códigos constantes do Ato Declaratório
Executivo Codac nº 72/2010, em especial os seguintes, conforme o
caso dos autos, tudo nos termos da Lei 9.703/98 e Portaria CR
01/2019:
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO CARLOS NICOLINI
- LUCIANA AZEVEDO NICOLINI
a) 0173 - Contribuições referentes a Contribuinte Individual NIT/PIS/PASEP;
b) 0181 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades
PODER JUDICIÁRIO
- CNPJ;
JUSTIÇA DO TRABALHO
c) 0199 - Contribuição da Empresa para o INSS e Outras Entidades
- CEI;
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
d) 0204 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CNPJ;
documento:
e) 0212 - Contribuição da Empresa somente para o INSS - CEI; e
as demais parcelas da execução em guia de depósito judicial,
PODER JUDICIÁRIO
normalmente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SERTAOZINHO/SP, 08 de junho de 2020.
RENE JEAN MARCHI FILHO
Juiz(íza) do Trabalho
MS
Processo Nº ATOrd-0010129-98.2016.5.15.0054
AUTOR
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
DENIS CALDEIRA DIAS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
JORGE ANDRE DIAS VIEIRA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCELO DE MOURA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
JOYCE ROBERTA FELIX
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
FRANCINALDO DOS SANTOS
MENDONCA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
NATANAEL PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
RÉU
STZ SERVICE LTDA - ME
RÉU
USINA ELDORADO S/A
ADVOGADO
MAURICIO PEPE DE LION(OAB:
186190/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152039
PROCESSO: 0010129-98.2016.5.15.0054 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (8)
RÉU: NICOLINI & NICOLINI - CONSTRUTORA LTDA - EPP E
OUTROS (3)
ms
DESPACHO
Defiro a intimação da executada NICOLINI & NICOLINI CONSTRUTORA LTDA - EPP, por Edital, tendo em vista que esta
se encontra em local incerto e não sabido, conforme requerimento
autoral.
SERTAOZINHO/SP, 08 de junho de 2020.
RENÊ JEAN MARCHI FILHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010129-98.2016.5.15.0054
AUTOR
ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
DENIS CALDEIRA DIAS
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
JORGE ANDRE DIAS VIEIRA
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE LEMOS MEGA(OAB:
121579/SP)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
MARCELO DE MOURA