3001/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1369
RESULTADO:
Consideram-se prequestionadas todas as matérias e consigna-se
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
inexistente afronta a qualquer dispositivo legal ou constitucional,
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
sobretudo aqueles apontados em razões recursais (OJ 118, SDI-1,
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
TST).
Relator (a).
Por fim, adverte-se quanto à oposição inadequada de embargos
Votação unânime.
declaratórios (art. 897-A, CLT) e consequente sujeição à multa por
Procurador ciente.
medida considerada protelatória (art. 1.026, §§ 2º e 3º, NCPC).
CANDY FLORENCIO THOME
Juíza do Trabalho Convocada
CAMPINAS/SP, 24 de junho de 2020.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decide-se CONHECER dos recursos ordinários das
partes e NÃO OS PROVER.
Em sessão realizada em 13 de maio de 2020, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Processo Nº RORSum-0011624-27.2019.5.15.0070
Relator
CANDY FLORENCIO THOME
RECORRENTE
THEREZINHA MAURO
ADVOGADO
APARECIDA MARIA AMARAL
CANDIDO(OAB: 218077/SP)
RECORRENTE
EDMARCIA MARCELINA DOS
SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
VANDERSON GIGLIO(OAB:
118346/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL,
PROMOCIONAL E EDUCACIONAL
RESSURREICAO - APER
ADVOGADO
APARECIDA MARIA AMARAL
CANDIDO(OAB: 218077/SP)
RECORRIDO
EDMARCIA MARCELINA DOS
SANTOS VIEIRA
ADVOGADO
VANDERSON GIGLIO(OAB:
118346/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL,
PROMOCIONAL E EDUCACIONAL
RESSURREICAO - APER
ADVOGADO
APARECIDA MARIA AMARAL
CANDIDO(OAB: 218077/SP)
RECORRIDO
THEREZINHA MAURO
ADVOGADO
APARECIDA MARIA AMARAL
CANDIDO(OAB: 218077/SP)
Susana Graciela Santiso.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
Intimado(s)/Citado(s):
- THEREZINHA MAURO
Juíza do Trabalho Candy Florencio Thome (relatora)
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
PODER JUDICIÁRIO
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
JUSTIÇA DO TRABALHO
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152659