3022/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11731
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Inicialmente ressalto que a habilitação no feito deve ser promovida
INTIMAÇÃO
pelo próprio advogado no sistema PJe, através da funcionalidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d658be
“solicitar habilitação”, nos termos do artigo 6º, §§ 4º e 5º, do
proferida nos autos.
Provimento GP-CR nº 05/2012 deste Tribunal. Atente-se o patrono
GMB
em futuras oportunidades.
DECISÃO
Nada obstante, determino, excepcionalmente, que a Secretaria
Vistos, etc.
proceda ao cadastro do Dr. Murilo Henrique Silva Pinto Miranda
Primeiramente, tendo em vista que a execução em face da
(OAB/SP 244.668) na qualidade de procurador dos reclamados,
executada MCM Miquelin e Morais Ltda - ME - CNPJ:
para fins de intimação, a teor da procuração ID. 59d9414.
04.238.257/0001-37, segue no processo ATOrd 0011455-
Em tempo, exorto o advogado dos reclamados para que o
29.2016.5.15.0140, com a abertura de incidente de
peticionamento seja promovido por quem tenha procuração nos
desconsideração da personalidade jurídica, determino o
autos, visto que a petição ID. c214e90 aponta como responsável
sobrestamento do presente feito.
por sua confecção o Dr. Murilo Henrique Silva Pinto Miranda
Com efeito, reserve-se o crédito do valor atualizado da execução,
(OAB/SP 244.668), entretanto foi subscrita eletronicamente por
qual seja, R$ R$60.680,25 em 01/07/2019, junto àqueles autos.
KAIQUE COSTA NEVES - pessoa estranha aos autos.
Após o resultado das diligências, inclusive de eventual mandado de
Feitos estes alertas, examino o requerimento.
pesquisas básicas naqueles autos, tornem conclusos para
O(A) executado(a) postula o parcelamento do débito, na forma do
deliberações quanto à reunião de execução.
art. 916 do CPC.
Cópia da presente decisão deverá ser anexada junto àqueles autos,
Fica o(a) exequente intimado(a) para manifestar-se em 48 horas,
bem como incluído(a) o(a) exequente como terceiro interessado.
nos termos do § 1º do mesmo dispositivo, sendo que, em caso de
Sem prejuízo, retifique a secretaria o polo passivo, para inclusão
concordância, deverá ainda informar seus dados bancários
desse CNPJ.
completos para depósito direto (nome completo e CPF do titular da
Intimem-se.
conta, banco, inclusive o número do banco, agência, tipo de conta e
ATIBAIA/SP, 22 de julho de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Juiz(íza) do Trabalho
número da conta).
Ressalto que o silêncio será interpretado como concordância.
Após, voltem conclusos.
ATIBAIA/SP, 22 de julho de 2020.
REGINA DIRCE GAGO DE FARIA MONEGATTO
Processo Nº ATSum-0011461-02.2017.5.15.0140
AUTOR
CELIA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELLO SOUZA MORENO(OAB:
138972/SP)
RÉU
DIEGO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MURILO HENRIQUE SILVA PINTO
MIRANDA(OAB: 244668/SP)
RÉU
DIEGO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MURILO HENRIQUE SILVA PINTO
MIRANDA(OAB: 244668/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA NUNES DE SOUSA
Juiz(íza) do Trabalho
RAS
Processo Nº ATSum-0011461-02.2017.5.15.0140
AUTOR
CELIA NUNES DE SOUSA
ADVOGADO
MARCELLO SOUZA MORENO(OAB:
138972/SP)
RÉU
DIEGO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MURILO HENRIQUE SILVA PINTO
MIRANDA(OAB: 244668/SP)
RÉU
DIEGO GONCALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
MURILO HENRIQUE SILVA PINTO
MIRANDA(OAB: 244668/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 082885a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153995
- DIEGO GONCALVES DE ALMEIDA