3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
8872
deverão apresentar impugnação fundamentada dos cálculos
Juízo de velar pela observância da "coisa julgada",
apresentados pela parte contrária com a indicação dos itens e
independentemente até de impugnação dos cálculos apresentados,
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
tratando-se de cálculos complexos e visando à celeridade
Em caso de inércia das partes ou não atendidos os parâmetros
processual, haja vista o poder diretivo concedido ao juiz pelo artigo
fixados nas letras "a, b e c", fica, desde já, determinada perícia
765 da CLT, determino que a conta de liquidação seja elaborada
contábil, nomeando-se para o mister o senhor EDÉLVIO
por perito contábil, nomeando-se a empresa Furtado Auditoria SS
SEBASTIÃO TORQUATO, perito-contador do juízo, que deverá
Ltda (responsável técnico Paulo Luvisari Furtado), que deverá
apresentar os cálculos em 15 (quinze) dias.
apresentar os cálculos em quinze dias, indicando, individualmente,
Em caso de perícia contábil, apresentado o laudo, intimem-se as
os créditos trabalhistas e as contribuições previdenciárias incidentes
partes para, no prazo comum de oito dias, oferecer impugnação
(segurado, empresa e terceiros), bem assim o valor líquido devido
fundamentada aos cálculos com a indicação dos itens e valores
ao reclamante (deduzidas as contribuições previdenciárias parte do
objeto da discordância, sob pena de preclusão.
segurado), individualizando o valor do principal e dos juros de mora
O senhor perito terá ciência automática por meio do seu painel
"pro rata die", estes calculados a partir da data do ajuizamento da
no PJE.
ação.
3 - Havendo interesse, poderão as partes requerer a inclusão do
O principal e os juros deverão ser atualizados até o dia 17/07/2018.
feito na pauta, para tentativa de conciliação.
Agende-se a perícia e dê-se ciência às partes.
BIRIGUI/SP, 31 de agosto de 2020.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para apresentar, no
ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA
prazo comum de oito dias, impugnação fundamentada aos cálculos
Juiz(íza) do Trabalho
com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob
MAGV
pena de preclusão.
O senhor perito terá ciência automática por meio do seu painel no
Processo Nº ATOrd-0011275-15.2019.5.15.0073
AUTOR
ADAO PEREIRA DA CONCEICAO
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA(OAB:
272680/SP)
RÉU
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
ADVOGADO
GISLEIA FERNANDES DE
SENA(OAB: 177067/SP)
ADVOGADO
ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB:
277349/SP)
PJE.
3 - Havendo interesse, poderão as partes requerer a inclusão do
feito na pauta, para tentativa de conciliação.
Intimem-se.
BIRIGUI/SP, 31 de agosto de 2020.
ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA
Juiz(íza) do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO PEREIRA DA CONCEICAO
MAGV
Processo Nº ATOrd-0011113-20.2019.5.15.0073
IRENE DE FATIMA FLORENTE
OLIVEIRA
ADVOGADO
WILIAN JESUS MARQUES(OAB:
244052/SP)
RÉU
CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
ADVOGADO
ROSANA MAXIMINO PEDROSA(OAB:
277349/SP)
ADVOGADO
GISLEIA FERNANDES DE
SENA(OAB: 177067/SP)
PERITO
MANOEL MOURE DE HELD
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5f500b
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
1 - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRT da 15ª
Região.
2 - Considerando que a verificação de cálculos eventualmente
apresentados pelas partes é de difícil realização, sendo, em geral,
PODER JUDICIÁRIO
mais morosa do que a própria apuração dos valores devidos;
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando o elevado número de processos submetidos à análise
INTIMAÇÃO
do Sr. Assistente de Cálculos nesta Vara e a responsabilidade do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 574e909
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155774