TRT15 16/10/2020 -Pág. 5892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3081/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2020
5892
Estando o acordo noticiado assinado pelos advogados das partes,
que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Decorrido o prazo de
fica dispensada a aquiescência de que trata o art. 18 do Provimento
cinco dias da data estipulada para o cumprimento da avença
GP-VPJ-CR nº 4/2013 deste E. Tribunal, em razão do princípio da
(26/05/2021) sem manifestação da(o) exequente, reputar-se-á
boa fé que deve nortear os atos processuais.
cumprida a obrigação.
HOMOLOGO o acordo consubstanciado na petição Id 6e24f78, para
A executada deverá comprovar o recolhimento das contribuições
que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Decorrido o prazo de
previdenciárias, imposto de renda e honorários periciais, no prazo
cinco dias da data estipulada para o cumprimento da avença
requerido (26/05/2021), sob pena de prosseguimento da execução.
(26/05/2021) sem manifestação da(o) exequente, reputar-se-á
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
cumprida a obrigação.
Intimem-se
A executada deverá comprovar o recolhimento das contribuições
BIRIGUI/SP, 15 de outubro de 2020.
previdenciárias, imposto de renda e honorários periciais, no prazo
ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA
requerido (26/05/2021), sob pena de prosseguimento da execução.
Juiz(íza) do Trabalho
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
AAS
Intimem-se
BIRIGUI/SP, 15 de outubro de 2020.
ELEN ZORAIDE MODOLO JUCA
Juiz(íza) do Trabalho
AAS
Processo Nº ATOrd-0011691-51.2017.5.15.0073
AUTOR
JOSIMAR LOPES CARDOSO
ADVOGADO
WILIAN JESUS MARQUES(OAB:
244052/SP)
RÉU
RENUKA DO BRASIL
FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
ADVOGADO
DEBORA ESTER SOBREIRA
FIGUEREDO(OAB: 39528/BA)
ADVOGADO
JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 299127/SP)
RÉU
C R MASSUIA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS BORGES FURLANI(OAB:
364350/SP)
RÉU
CARLOS ROBERTO MASSUIA
PERITO
PAULO LUVISARI FURTADO
Processo Nº ATOrd-0011129-37.2020.5.15.0073
AUTOR
AMILTON PEREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO
MILENE DOS SANTOS SILVA
CHACON(OAB: 279366/SP)
ADVOGADO
ADILSON JOSE CHACON(OAB:
289240/SP)
RÉU
JOSE MESSIAS PICOLO
RÉU
PICOLO & PICOLO TRANSPORTES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AMILTON PEREIRA DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb71962
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- RENUKA DO BRASIL FERTILIZANTES AGRICOLAS LTDA
Vistos.
Recebo a petição de id. fb7777f, como emenda à petição inicial.
Retifique-se o valor da causa, para constar R$146.923,17 (Cento e
PODER JUDICIÁRIO
quarenta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e dezessete
JUSTIÇA DO TRABALHO
centavos).
INTIMAÇÃO
Tendo em vista o disposto na Portaria GP nº 23/2020, de 28 de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae8bbfb
maio de 2020, na Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 5/2020, no
proferida nos autos.
Ato Conjunto CSJT-GP-VP e CGJT nº 6/2020, e na Resolução
DECISÃO
318/2020 do CNJ, para fins de celeridade processual, e com
Vistos.
fundamento no artigo 335 do CPC, aplicado subsidiariamente,
Estando o acordo noticiado assinado pelos advogados das partes,
intime-se o reclamado para, no prazo de 15 dias, apresentar sua
fica dispensada a aquiescência de que trata o art. 18 do Provimento
defesa, sob pena de decretação de revelia e confissão quanto à
GP-VPJ-CR nº 4/2013 deste E. Tribunal, em razão do princípio da
matéria fática.
boa fé que deve nortear os atos processuais.
Após a juntada da defesa, intime-se a parte reclamante para que,
HOMOLOGO o acordo consubstanciado na petição Id 6e24f78, para
em 15 dias, apresente sua réplica, sob pena de preclusão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157895