TRT15 23/10/2020 -Pág. 14179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3086/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
14179
Guilherme Matera Bozza, CPF n. 268.127.378-10, e Maria Carolina
Matera Bozza, CPF n. 309.534.048-62,e em 22/11/2017, houve
PODER JUDICIÁRIO
transformação da sociedade para nire 35602113741.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Verifica-se a alteração do nome empresarial por diversas vezes,
passando a denominação final de J.A. BOZZA E CIA LTDA para .
PROCESSO: 0010326-66.2018.5.15.0027 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: DENISIO JOSE FERREIRA E OUTROS (6)
RÉU: J G M BOZZA - EQUIPAMENTOS - ME E OUTROS (4)
JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
Verifica-se, também, no contrato social da empresa, JAB
VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ n.
58.611.898/0001-14, o registro do processo administrativo n.
16004.720078/2015-39, referente a arrolamento de bens do
Ficam V. Sa. intimadas do despacho ID. 0056144:
" Visto etc.
Id n. 27d447e:
A parte exequente informa que houve sucessão da empresa JAB
VOTUPORANGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para JGM
BOZZA EQUIPAMENTOS - ME, no curso do contrato de trabalho.
Afirma que a antecessora JAB, continua funcionando, sendo certo
que parte dos recebimentos dos produtos comercializados pelas
duas empresas, é feito pela antecessora (JAB), pertencente.ao
mesmo grupo econômico da executada, JGM BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME
Informa a existência de processo administrativo n.
16004.720078/2015-39 junto à Receita Federal do Brasil, no qual
existe uma relação de bens da empresa JAB. Junta documento.
Alega que a máquina penhorada neste processo é de impossível
comercialização, por se tratar de equipamento obsoleto, sem
qualquer interesse das empresas congêneres, o que ocasionará a
eternização da execução.
Requer a inclusão da empresa antecessora, JAB VOTUPORANGA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. no SABB, para penhora dos seus
ativos financeiros, até integral satisfação do valor exequendo.
Requer, ainda, na hipótese de penhora frustrada, seja oficiada a
Delegacia da Receita Federal,para que forneça ao Juízo, a relação
dos bens mencionados no registro 860.246/15-2 (processo
administrativo n. 16004.720078/2015-39).
Analisando-se os contratos sociais das empresas, verifica-se:
JGM BOZZA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ n. 07.158.966/0001-09,
nire 35120354984 Constituída em 23/12/2004, tendo como sócio
atual João Guilherme Matera Bozza, CPF:268.127.378-10. Consta
no contrato social a existência do processo 16004.720080/2015-16,
da Delegacia da Receita Federal, referente a arrolamento de bens
do respectivo sócio (ID eebfa1b).
J.A. BOZZA E CIA LTDA., CNPJ n. 58.611.898/0001-14, nire
35207889391 Constituída em 22/02/1988, tendo como sócios
titulares João Álvaro Bighetti Bozza, CPF n.564.822.568-72, Maria
das Graças Figueira Bozza, CPF n. 736.031.208-68, João
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158231
contribuinte João Álvaro Bighetti Bozza.
Conforme documentos do processo, a parte trabalhadora foi
admitida em 01/07/2011, com registro feito por J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME., com término do contrato em 30/10/2017 (id
n. 837fe15).
O sócio da empresa JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, Sr. João Álvaro Bighetti Bozza, consta como
procurador da empresa executada, J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME,conforme procuração de amplos e gerais
poderes para administrar a empresa J G M BOZZA
EQUIPAMENTOS - ME (ID n. 74185aa), bem como preposto (id n.
03d9d25), e, ainda,compareceu em audiência, como proprietário da
empresa executada J G M BOZZA (ID n. a2e07ac). O sr. João
Álvaro Bighetti Bozza também é pai do executado João Guilherme
Matera Bozza.
Diante dos elementos constatados nos documentos, patente o
interesse integrado, a comunhão de interesses e atuação conjunta
das empresas integrantes, inclusive porque João Álvaro Bighetti
Bozza, sócio da JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO,
atua como preposto,procurador, e se identifica como proprietário da
empresa J G M BOZZA.
Nesta esteira, com fundamento no artigo 2º, parágrafo 2º, da CLT,
declaro a existência de grupo econômico entre as empresas J G M
BOZZA EQUIPAMENTOS - ME, CNPJ n. 07.158.966/0001-09, e
JAB VOTUPORANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n.
58.611.898/0001-14.
Determino a inclusão da empresa, JAB VOTUPORANGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CNPJ n.58.611.898/0001-14, e de João
Álvaro Bighetti Bozza, CPF 564.822.568-72, o qual, no polo passivo.
INCLUSÃO NO SABB:
Já foi determinada a inclusão da parte devedora, J G M Bozza
Equipamentos, e João GuilhermeMatera Bozza, no SABB.
E, também realizadas pesquisas avançadas em face de J G M
Bozza Equipamentos, e João Guilherme Matera Bozza, no SABB.
Ciência ao representante da empresa ora incluída.
Após, conclusos para prosseguimento em face da pessoa jurídica e