TRT15 10/11/2020 -Pág. 14291 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3097/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020
14291
342.021.966-00, no polo passivo, doravante na condição de
sobre os cálculos, manteve-se inerte, estando preclusa sua
executado, para responder com seus bens particulares pelo
oportunidade de manifestação.
adimplemento da dívida trabalhista.
Assim, por estar em consonância com a coisa julgada,
Sem prejuízo, diante do resultado negativo da penhora pelo
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelas reclamadas, fixando o
BacenJud, prossiga-se com a expedição de mandado de pesquisa
valor total da execução, devido pela reclamada Enges Engenharia e
de bens, devendo o Oficial de Justiça utilizar os meios de pesquisa
Comércio Ltda, em R$53.668,31 em 30/11/2020, conforme
patrimonial conveniados à Justiça do Trabalho, nos termos do
planilha de atualização ID 4bc7c17.
Provimento GP-CR nº 10/2018, do TRT/15ª Região.
A reclamada Nova Era Recursos Humanos Taubate Ltda foi
Autorizo, com base nos artigos 9º e 765 da Consolidação das Leis
condenada de forma solidária, porém limitada ao período de
do Trabalho, a consulta a convênios de informações cadastrais:
prestação de serviço, 24/08/2010 a 31/01/2011, fixando o valor
vínculos existentes entre pessoas perante o Sistema Financeiro
devido pela 2ª ré em R$9.099,42 em 30/11/2020, conforme
Nacional, Cartórios de Registro de Imóveis, Títulos, Notas, Protesto
planilha de atualização ID 622a28c.
e Civil dos executados, bem como de eventuais pessoas jurídicas e
Registro que os valores devidos solidariamente pela 2ª ré estão
físicas com eles relacionadas e sujeitas à responsabilização
inseridos nos valores fixados para a 1ª reclamada, logo havendo
solidária.
pagamento pela 2ª executada, deverá ser deduzido do débito da 1ª
Restando-se negativas as tentativas executórias, incluam-se os
executada, inclusive as contribuições previdenciárias.
sócios executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Dispensada a intimação do INSS, na forma da Portaria do Ministério
(BNDT) na situação positiva.
da Fazenda 582 de 11 de dezembro de 2013, em razão do valor
Intime(m)-se o(s) sócio(s).
das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 10 de novembro de 2020.
20.000,00.
ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias deverão ocorrer
Juiz(íza) do Trabalho
por meio de guia GPS, acompanhada da guia informativa GFIP, sob
EP
pena de expedição de ofício à Receita Federal do Brasil.
Dentro do limite de isenção as verbas tributáveis, descabem
Processo Nº ATOrd-0000759-93.2014.5.15.0045
AUTOR
LEANDRO ALBERTO DA MATTA
PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ERIKA FERNANDA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 178864/SP)
RÉU
ENGES ENGENHARIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
VALTER DE OLIVEIRA(OAB:
119038/SP)
ADVOGADO
JOAO CARLOS BORGES DA
SILVA(OAB: 155608/SP)
RÉU
NOVA ERA RECURSOS HUMANOS
TAUBATE LTDA
ADVOGADO
DIVONE RAMOS DE OLIVEIRA(OAB:
134195/SP)
recolhimentos fiscais (Instrução Normativa nº. 1.500 da Receita
Federal do Brasil).
Intimem-se as reclamadas para pagamento voluntário do débito
atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, decorrido o prazo deverá o
reclamante, independentemente de nova intimação, requerer, se o
caso, a execução do julgado, indicando, inclusive, quanto à inclusão
de eventuais sócios no polo passivo.
Dê-se ciência ao reclamante.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 10 de novembro de 2020.
ROBERTO DOS SANTOS SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(íza) do Trabalho
- ENGES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
- NOVA ERA RECURSOS HUMANOS TAUBATE LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ec82c6
proferida nos autos.
DECISÃO
O reclamante, embora devidamente intimado para se manifestar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158956
LASB
Processo Nº ATOrd-0010127-24.2017.5.15.0045
AUTOR
DENIDI ROSA DE FARIA BATISTA
ADVOGADO
MARIA RUBINEIA DE CAMPOS
SANTOS(OAB: 256745/SP)
ADVOGADO
DARJAN NAVARRA DIAS(OAB:
417302/SP)
RÉU
ELZA TEREZINHA VIEIRA RAMPONI
ADVOGADO
ADRIANA RIGHETTO
BERNARDINO(OAB: 304994/SP)
ADVOGADO
GRAZIELA VELLASCO(OAB:
216903/SP)
ADVOGADO
RENATA FRANZOLIN ROCHA
TASSO(OAB: 133946/SP)
RÉU
GILMAR VIEIRA