TRT15 13/11/2020 -Pág. 5057 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3100/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020
5057
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011933-12.2017.5.15.0137
Relator
ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
RECORRENTE
UERBSON TEIXEIRA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
RECORRENTE
MYOUNG SHIN FABRICANTE DE
CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA
ADVOGADO
VANESSA GRISOTTO ROSA(OAB:
341114/SP)
ADVOGADO
GRAZIELA DE FATIMA
ARTHUSO(OAB: 169601/SP)
ADVOGADO
FERNANDA DAL PICOLO(OAB:
178780/SP)
RECORRIDO
UERBSON TEIXEIRA ALVES
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
RECORRIDO
HYUNDAI MOTOR BRASIL
MONTADORA DE AUTOMOVEIS
LTDA
ADVOGADO
VINICIUS BERNANOS SANTOS(OAB:
309214/SP)
ADVOGADO
NICOLAU FERREIRA OLIVIERI(OAB:
309212/SP)
RECORRIDO
MYOUNG SHIN FABRICANTE DE
CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA
ADVOGADO
VANESSA GRISOTTO ROSA(OAB:
341114/SP)
ADVOGADO
GRAZIELA DE FATIMA
ARTHUSO(OAB: 169601/SP)
ADVOGADO
FERNANDA DAL PICOLO(OAB:
178780/SP)
PERITO
PAULO EDUARDO ZANGRANDO
TONELI
Inconformados com a r. sentença ID. a7944a4, ratificada pela r.
sentença de embargos de declaração ID. 964b94f, interpõem
recursos ordinários o autor e a reclamada MYOUNG SHIN
FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA
A reclamada argumenta em suas razões recursais ID. f3b8572 ser
indevida a condenação ao pagamento de horas "in itinere", adicional
de insalubridade e honorários periciais, inclusive com observância no caso dos honorários - da Resolução 66/2010 do CSJT.
O reclamante, em suas razões recursais adesivas ID. f52fcd2, visa
acrescer ao julgado a condenação do réu em intervalo intrajornada
e reflexos.
A reclamada comprovou o recolhimento de custas processuais e
depósito recursal às fls. 380/383.
Preparo satisfeito.
Contrarrazões apresentadas no ID. 3eb28d6 pelo reclamante e no
Intimado(s)/Citado(s):
ID. 80ed72e pela reclamada MYOUNG SHIN FABRICANTE DE
- MYOUNG SHIN FABRICANTE DE CARROCERIA
AUTOMOTIVA LTDA
CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA.
Representação regular das partes.
É o relatório
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO- 9ª Câmara
PROCESSO TRT Nº 0011933-12.2017.5.15.0137
1º RECORRENTE/RECORRIDO: UERBSON TEIXEIRA ALVES
2ª RECORRENTE/RECORRIDA: MYOUNG SHIN FABRICANTE
DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA
RECORRIDA: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE
AUTOMOVEIS LTDA
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
JUÍZO SENTENCIANTE:Dr(ª). NATALIA SCASSIOTTA NEVES
ANTONIASSI
ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do
recurso ordinário interposto pela reclamada MYOUNG SHIN
FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA. e do
recurso ordinário adesivo do reclamante.
MÉRITO
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MYOUNG SHIN
FABRICANTE DE CARROCERIA AUTOMOTIVA LTDA.
HORAS "IN ITINERE"
A r. sentença condenou a reclamada ao pagamento do tempo de
RELATOR: ALEXANDRE VIEIRA DOS ANJOS
GAB/AVA/mmr
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159171
percurso, nos seguintes termos:
"Horas in itinere