TRT15 23/11/2020 -Pág. 17663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020
17663
ADVOGADO
PAULO COSTA CIABOTTI(OAB:
137452/SP)
IRMAOS LEITE LOJA DE
CONVENIENCIA LTDA
HERMES NATAL FABRETTI
BOSSONI(OAB: 127266/SP)
CRISTIANE REGINA GERMINO - ME
crédito trabalhista (excluídos os juros).
HONORÁRIOS PERICIAIS
RÉU
- Ante a complexidade do labor demandado para a confecção do
ADVOGADO
laudo, fixam-se os honorários do perito contábil, (Dr. Paulo
RÉU
Roberto Freitas Azevedo) com base na mesma data da atualização
dos cálculos, no valor de R$3.400,00 (três mil e quatrocentos reais),
os quais não constam no valor da condenação acima mencionada,
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE REGINA GERMINO - ME
a cargo da reclamada.
INTIMAÇÃO DA UNIÃO
Nos termos daPortaria MF 582 de 11/11/2013, haja vista que o
PODER JUDICIÁRIO
valor total das parcelas que integram o salário de contribuição
JUSTIÇA DO TRABALHO
constantes no cálculo de liquidação de sentença é inferior a
R$20.000,00 (vinte mil reais), desnecessária a intimação da União.
CUMPRIMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO
- CITE-SEa reclamadaM.J.F RIO PRETO CONSTRUÇÃO CIVIL
E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – EIRELI – MEPOR
EDITALa ser publicado pelo Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, de forma gratuitapara pagar em 48 (quarenta e oito)
horas ou garantir a execução, sob pena de Penhora, Avaliação e
Registro.
PROCESSO: 0011469-05.2019.5.15.0044 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: LILIAN LOPES FERREIRA
RÉU: CRISTIANE REGINA GERMINO - ME E OUTROS (2)
Processo nº 0011469-05.2019.5.15.0044
Autor: LILIAN LOPES FERREIRA, CPF: 358.707.038-59
Réu(s): CRISTIANE REGINA GERMINO - ME, CNPJ:
24.355.652/0001-07; IRMAOS LEITE LOJA DE CONVENIENCIA
LTDA, CNPJ: 31.850.595/0001-06
- CITE-SE a reclamada SETTIMO ENTENHARIA DE
CONSTRUÇÕES LTDA – EPPpara pagar em 48 (quarenta e oito)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
horas ou garantir a execução, sob pena de Penhora, Avaliação e
Registro,
O(A) Doutor(a)ADRIANA FONSECA PERIN, Juiz(íza) da 2ª Vara
Não havendo o pagamento ou a garantia integral da execução, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas, aSecretaria da Vara e os
oficiais de Justiça deverão observar as seguintes determinações,
sem a necessidade de quaisquer outros despachos ordinatórios.
- Atualização dos valores da condenação.
- Bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, em contas
bancárias da reclamada.
do Trabalho de São José do Rio Preto, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do
processo nº 0011469-05.2019.5.15.0044 , entre partes:AUTOR:
LILIAN LOPES FERREIRA , autor, e RÉU: CRISTIANE REGINA
GERMINO - ME e outros (2) réu, estando este último (CRISTIANE
REGINA GERMINO - ME) em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo
presente edital da decisão cujo teor é o seguinte:
No caso de bloqueio de numerário através do acesso ao sistema
Bacen-Jud, a parte executada cuja conta corrente restou constrita
deverá ser intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT.
- Outras providências na execução.
DECISÃO
Mantenho o despacho agravado.
Processe-se o agravo de instrumento, interposto pela reclamada,
apesar de não cumprido o disposto no artigo 899, § 7º, da CLT,
ficando ao Tribunal "ad quem" a análise dos pressupostos de
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03
de novembro de 2020. Eu, ADA LIGIA TABARINI MACHADO
GOMES, cargo digitei, e assino o presente.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de novembro de 2020.
ADA LIGIA TABARINI MACHADO GOMES
Servidor
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0011469-05.2019.5.15.0044
LILIAN LOPES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159577
admissibilidade, por se tratar de agravo de instrumento.
Apresente o(a) agravado(a) contraminuta ao Agravo de Instrumento
e contrarrazões ao recurso principal.
Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se ainda os patronos
das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento
junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimem-se.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 05 de novembro de 2020.
ADRIANA FONSECA PERIN