TRT15 24/03/2021 -Pág. 1526 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3189/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
11.2013.5.15.0061, 7ª Turma, DEJT-23/06/17.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Recurso de: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DELTURQUE
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 08/02/2021; recurso
ADVOGADO
1526
RAIZEN ENERGIA S.A
THIAGO PITTA DIAS(OAB:
262479/SP)
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DELTURQUE
MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 236868/SP)
MARCIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA(OAB: 133888/SP)
MARCOS ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 333084/SP)
apresentado em 18/02/2021).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DELTURQUE
- RAIZEN ENERGIA S.A
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
PODER JUDICIÁRIO
Material / Pensão Vitalícia.
JUSTIÇA DO
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
INTIMAÇÃO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b793026
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
proferida nos autos.
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010278-57.2017.5.15.0055 - 10ª Câmara
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s): 1. RAIZEN ENERGIA S.A
Publique-se e intimem-se.
2. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DELTURQUE
Campinas-SP, 19 de março de 2021.
Advogado(a)(s): 1. THIAGO PITTA DIAS (SP - 262479)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/mtb
1. ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA (SP - 293345)
1. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (SP - 257220)
2. MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP - 236868)
2. MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA (SP - 133888)
2. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (SP - 333084)
Processo Nº ROT-0010278-57.2017.5.15.0055
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DELTURQUE
ADVOGADO
MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 236868/SP)
ADVOGADO
MARCIO WANDERLEY DE
OLIVEIRA(OAB: 133888/SP)
ADVOGADO
MARCOS ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 333084/SP)
RECORRENTE
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
THIAGO PITTA DIAS(OAB:
262479/SP)
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164700
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DELTURQUE
2. RAIZEN ENERGIA S.A
Advogado(a)(s): 1. MANOEL TENORIO DE OLIVEIRA JUNIOR (SP
- 236868)
1. MARCIO WANDERLEY DE OLIVEIRA (SP - 133888)
1. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA (SP - 333084)
2. THIAGO PITTA DIAS (SP - 262479)
2. ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA (SP - 293345)
2. REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (SP - 257220)