TRT15 25/03/2021 -Pág. 2997 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3190/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021
2997
ROT-0011114-23.2017.5.15.0025 - 7ª Câmara
Recorrente(s): 1. JOYCE DOS SANTOS NEVES
Advogado(a)(s): 1. JOAO ANTONIO CALSOLARI PORTES (SP 121571)
Recorrido(a)(s): 1. FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
MEDICO E HOSPITALAR
2. GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A
SAUDE PUBLICA
3. HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
Processo Nº ROT-0011265-81.2016.5.15.0135
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
AGRO COMERCIAL QUARTA
GERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO LEME SANCHES(OAB:
272879/SP)
RECORRENTE
ALBANO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RECORRIDO
ALBANO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RECORRIDO
AGRO COMERCIAL QUARTA
GERACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO LEME SANCHES(OAB:
272879/SP)
BOTUCATU
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): 1. MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (SP -
- AGRO COMERCIAL QUARTA GERACAO LTDA - EPP
- ALBANO DE OLIVEIRA ALMEIDA
152167)
2. STEFANI ALVES DE CARVALHO (SP - 395140)
3. WALTER JOSÉ RINALDI FILHO (SP - 97326)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/12/2020; recurso
INTIMAÇÃO
apresentado em 07/12/2020).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6d3480
Regular a representação processual.
proferido nos autos.
Dispensado o preparo.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.
Processo: 0011265-81.2016.5.15.0135 ROT
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
RECORRENTE: ALBANO DE OLIVEIRA ALMEIDA, AGRO
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
COMERCIAL QUARTA GERACAO LTDA - EPP
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
RECORRIDO: ALBANO DE OLIVEIRA ALMEIDA, AGRO
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
COMERCIAL QUARTA GERACAO LTDA - EPP
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
Mantenho o despacho agravado.
processamento do recurso.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
CONCLUSÃO
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
do Trabalho.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de março de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/molvc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164736
Campinas, 23 de março de 2021
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial