TRT15 29/03/2021 -Pág. 1395 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
RÉU
1395
USINA OUROESTE - ACUCAR E
ALCOOL LTDA
Trata-se de Ação Rescisória com pedido de liminar proposta
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO APARECIDO DA CRUZ SILVA
- ALYSSON SANTANA DO NASCIMENTO
- ANTONIO COELHO NA
- ARGEMIRO ANTAS DINIZ JUNIOR
- CICERO JOSE DO NASCIMENTO
- DAMIAO CLAUDION DIAS DE SOUSA
- DANIEL DE OLIVEIRA SILVA
- DOUGLAS FELIX DO NASCIMENTO
- EDILEUDO ALVES DA SILVA
- EDILSON DO NASCIMENTO
- FERNANDES SOARES FIGUEIREDO DE SOUSA
- FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
- JOAO FELIPE MARQUES DA SILVA
- JOSE HILDO LINO DO NASCIMENTO
- JOSE MARTINS DE SOUSA FILHO
- JOSE VICENTE PEREIRA DE FREITAS
- ROBERIO MESSIAS MARIANO DE ANDRADE
- ROMARIO ABILIO CAMILO
porADRIANO APARECIDO DA CRUZ SILVA, ARGEMIRO ANTAS
DINIZ JUNIOR, DANIEL DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO
PEREIRA DE SOUSA, FERNANDES SOARES FIGUEIREDO DE
SOUSA, JOÃO FELIPE MARQUES DA SILVA, ROMARIO ABILIO
CAMILO, JOSÉ VICENTE PEREIRA DE FREITAS, JOSÉ MARTINS
DE SOUSA FILHO, DOUGLAS FELIX DO NASCIMENTO, CICERO
JOSÉ DO NASCIMENTO, JOSÉ HILDO LINO DO NASCIMENTO,
EDILSON DO NASCIMENTO, EDILEUDO ALVES DA SILVA,
ALYSSON SANTANA DO NASCIMENTO, ANTONIO COELHO NA,
DAMIAO CLAUDION DIAS DE SOUSA, ROBERIO MESSIAS
MARIANO DE ANDRADE, em face das sentenças homologatórias
de acordo judicial nos Processos0010950-17.2020.5.15.0037,
0010951-02.2020.5.15.0037, 0010952-84.2020.5.15.0037, 0010953
-69.2020.5.15.0037, 0010954-54.2020.5.15.0037, 001095539.2020.5.15.0037, 0010971-90.2020.5.15.0037, 001097275.2020.5.15.0037, 0010977-97.2020.5.15.0037, 0011212-
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
64.2020.5.15.0037, 42.2020.5.15.0037">0011304-42.2020.5.15.0037, 001130527.2020.5.15.0037, 0011306-12.2020.5.15.0037, 001130794.2020.5.15.0037, 0011319-11.2020.5.15.0037, 001134691.2020.5.15.0037, 0011357-23.2020.5.15.0037 e 0011401-
INTIMAÇÃO
42.2020.5.15.0037, pois referidas transações, segundo seus
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae9fd91
argumentos, seriam “fruto de simulação, dolo e violação manifesta
proferida nos autos.
de norma jurídica a fim de fraudar a lei e prejudicar quem foi parte
1ª Seção de Dissídios Individuais
no processo”. Pretendem, assim, a procedência da ação para
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 1ª
“desconstituir as sentenças homologatórias de ‘acordo’”.
SDI
Assim dispõe o artigo 49 do Regimento Interno deste Regional:
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0006078-36.2021.5.15.0000
Art. 49. Compete à 1ª Seção de Dissídios Individuais julgar:
AÇÃO RESCISÓRIA
I - os habeas corpuscontra atos de magistrados de primeiro e
AUTORES: ADRIANO APARECIDO DA CRUZ SILVA,
segundo graus, ressalvada a competência do Tribunal Pleno e do
ARGEMIRO ANTAS DINIZ JUNIOR, DANIEL DE OLIVEIRA
Órgão Especial;
SILVA, FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, FERNANDES
II - os mandados de segurança individuais e coletivos contra
SOARES FIGUEIREDO DE SOUSA, JOÃO FELIPE MARQUES
decisões dos órgãos judiciários de primeiro e segundo graus,
DA SILVA, ROMARIO ABILIO CAMILO, JOSÉ VICENTE
sempre que esteja sua matéria vinculada a atos de apreensão de
PEREIRA DE FREITAS, JOSÉ MARTINS DE SOUSA FILHO,
bens ou de restrição total ou parcial à sua utilização, ressalvadas as
DOUGLAS FELIX DO NASCIMENTO, CICERO JOSÉ DO
hipóteses de competência do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
NASCIMENTO, JOSÉ HILDO LINO DO NASCIMENTO, EDILSON
da SDC;
DO NASCIMENTO, EDILEUDO ALVES DA SILVA, ALYSSON
III - os conflitos de competência entre Juízes de primeiro grau;
SANTANA DO NASCIMENTO, ANTONIO COELHO NA, DAMIAO
IV - os agravos internos e regimentais dos despachos de Relatores
CLAUDION DIAS DE SOUSA e ROBERIO MESSIAS MARIANO
que decretarem a extinção dos processos que lhes tenham sido
DE ANDRADE
distribuídos e concederem ou denegarem liminares em ações de
RÉU: VALDIR FRATOCELI E USINA OUROESTE – AÇÚCAR E
sua competência;
ÁLCOOL LTDA
V - as exceções de suspeição ou impedimento arguidas contra a
DESEMBARGADORA RELATORA: ERODITE RIBEIRO DOS
própria seção ou qualquer de seus integrantes, nos feitos pendentes
SANTOS
de sua decisão;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164871