TRT15 10/05/2021 -Pág. 23324 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
constitui na isenção absoluta das custas e dos honorários
23324
ID da Reunião 810 2464 3719
advocatícios, mas, sim, na desobrigação de pagá-los enquanto
perdurar o estado de carência econômica do necessitado,
Senha 119295
propiciador da concessão deste privilégio. Em resumo, trata-se de
um benefício condicionado que visa a garantir o acesso à justiça, e
ou o link
não a gratuidade em si.” (RE 249.003 ED, rel. min. Edson Fachin,
https://zoom.us/wc/join/81024643719
voto do min. Roberto Barroso, DJE 93 de 10-5-2016).
III – DISPOSITIVO
Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito,
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DOMINGOS
ALEX MARQUES DE OLIVEIRA em face de TRANSPORTADORA
ESPECIALISTA LTDA e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.,
absolvendo-as dos pedidos.
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 820,00, calculadas sobre
Processo Nº ExCCJ-0011389-59.2018.5.15.0017
EXEQUENTE
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO DA SILVA PARANHOS(OAB:
299594/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE SOUZA
MATTA(OAB: 143171/SP)
EXECUTADO
DAMHA URBANIZADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
PERITO
JOSE CARLOS VIEIRA
o valor da causa (R$ 40.999,76), de cujo recolhimento fica isento.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
Nada mais.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de maio de 2021.
MICHELE DO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010046-23.2021.5.15.0017
AUTOR
VANESSA ROSA GOIS COSTA
ADVOGADO
HELDER LUIS FORTES(OAB:
371937/SP)
RÉU
LM&R INDUSTRIA E COMERCIO DE
DOCES LTDA
RÉU
MARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011389-59.2018.5.15.0017 - Execução de Certidão
de Crédito Judicial
EXEQUENTE: ALEKSSANDRO TOLEDO DOS SANTOS
EXECUTADO: DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA
Ficam intimados da manifestação do Sr. Perito - id -c22dd03. Prazo
de cinco dias
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA ROSA GOIS COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010046-23.2021.5.15.0017 - Ação Trabalhista - Rito
Sumaríssimo
AUTOR: VANESSA ROSA GOIS COSTA
RÉU: MARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI - ME E
Processo Nº ExCCJ-0011389-59.2018.5.15.0017
EXEQUENTE
ALEKSSANDRO TOLEDO DOS
SANTOS
ADVOGADO
DANILO DA SILVA PARANHOS(OAB:
299594/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE SOUZA
MATTA(OAB: 143171/SP)
EXECUTADO
DAMHA URBANIZADORA E
CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
HERNANI KRONGOLD(OAB:
94187/SP)
PERITO
JOSE CARLOS VIEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEKSSANDRO TOLEDO DOS SANTOS
OUTROS (2)
Certifico NOVO LINK para acesso à audiência do dia 24/05/2021
às 14:35 hs:
PODER JUDICIÁRIO
https://trt15-jus-
JUSTIÇA DO TRABALHO
br.zoom.us/j/81024643719?pwd=NW5sb3YrWmtINzlINDFQM1FIUm
50Zz09
PROCESSO: 0011389-59.2018.5.15.0017 - Execução de Certidão
de Crédito Judicial
Alternativamente, podem ser utilizados:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
EXEQUENTE: ALEKSSANDRO TOLEDO DOS SANTOS