TRT15 10/05/2021 -Pág. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
408
Vice-Presidente Judicial
/molvc
Advogado(a)(s): NANCI BRANDAO DE LIMA (SP - 404189)
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA SOUZA DA SILVA (SP 358009)
Processo Nº ROT-0011412-29.2018.5.15.0009
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRENTE
WALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
NANCI BRANDAO DE LIMA(OAB:
404189/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA
SOUZA DA SILVA(OAB: 358009D/SP)
ADVOGADO
PEDRINA SEBASTIANA DE
LIMA(OAB: 140563/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LIMA BORGES(OAB:
338350/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
RECORRIDO
WALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
NANCI BRANDAO DE LIMA(OAB:
404189/SP)
ADVOGADO
FERNANDA CONCEICAO DE LIMA
SOUZA DA SILVA(OAB: 358009D/SP)
ADVOGADO
PEDRINA SEBASTIANA DE
LIMA(OAB: 140563/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE LIMA BORGES(OAB:
338350/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (SP - 140563)
ALEXANDRE LIMA BORGES (SP - 338350)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECURSO REPETITIVO
O recurso de revista interposto pela reclamada versa sobre matéria
idêntica à debatida no Incidente de Recursos de Revista Repetitivos
instaurado no Processo TST-RR-1001796-60.2014.5.02.0382, com
fundamento nos artigos 896-C, §5º, da CLT e 5º da Instrução
Normativa 38/2015, consoante o Ofício TST.GMHCS nº 19/2017,
encaminhado pelo C. TST a este Regional.
O referido incidente será submetido a julgamento pela Subseção I
da Seção Especializada em Dissídios Individuais do C. TST, a qual
apreciará a seguinte questão jurídica:
"O Agente de Apoio Socioeducativo da Fundação Casa tem direito
ao adicional de periculosidade, em razão da exposição permanente
ao risco de sofrer violência física?"
Com efeito, esta Vice-Presidência Judicial determinou a suspensão
dos recursos de revista interpostos em casos idênticos aos afetados
Intimado(s)/Citado(s):
como recursos repetitivos, a respeito da questão jurídica acima
- WALDIR ALVES DA SILVA
delineada (TEMA 16).
Assim sendo, determina-se a SUSPENSÃO do presente processo,
até a solução do incidente instaurado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 26 de abril de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50000cd
proferida nos autos.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011412-29.2018.5.15.0009 - 9ª Câmara
/molvc
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Repetitivo
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
Recorrido(a)(s): WALDIR ALVES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502
Processo Nº ROT-0010775-36.2019.5.15.0141
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MOCOCA
RECORRENTE
JULIANA CARUCIO DE CARVALHO
LUCIO
ADVOGADO
MARIA JULIA MARQUES
BERNARDES(OAB: 412902/SP)
Relator