TRT15 27/05/2021 -Pág. 1517 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3232/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
remetido ao Gabinete da Exma. Relatora para possibilitar a baixa.
1517
2. ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES (SP - 250860)
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO RAMOS DA SILVA
Publique-se e intimem-se.
2. MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E
Campinas-SP, 25 de maio de 2021.
COMERCIO BRASIL LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHAES
(SP - 250860)
2. IGOR SA GILLE WOLKOFF (SP - 223085)
/msh
Recurso de: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E
Processo Nº ROT-0011075-33.2017.5.15.0152
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
ANTONIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
RECORRENTE
MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS
INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
RECORRIDO
MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS
INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
José Eduardo Duarte Saad(OAB:
36634/SP)
ADVOGADO
IGOR SA GILLE WOLKOFF(OAB:
223085/SP)
RECORRIDO
ANTONIO RAMOS DA SILVA
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
COMERCIO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
v. acórdão.
Verifica-se que a reclamada apresentou a apólice Id ebe6c21, em
21/03/2021, mas não trouxe a comprovação de seu registro na
SUSEP e a certidão de regularidade da sociedade seguradora
perante a SUSEP, nos termos do art. 5º, II e III, do Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
Ressalta-se que, no momento da consulta ao sítio eletrônico da
S
U
S
E
P
(https://www2.susep.gov.br/safe/menumercado/regapolices/pesquis
a.asp), não foi possível verificar a validade ou não da apólice
juntada (art. 5º, §2º, do referido Ato).
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO RAMOS DA SILVA
- MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E
COMERCIO BRASIL LTDA
Apresente a reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido
registro da apólice na SUSEP.
Cumpre registrar que o transcurso do aludido prazo "in albis" ou a
ausência de efetiva regularização do preparo implicará deserção e
consequente denegação do presente apelo, nos termos do art. 6º,
PODER JUDICIÁRIO
II, do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019.
JUSTIÇA DO
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
INTIMAÇÃO
interposto.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cbd184
proferido nos autos.
Recurso de: ANTONIO RAMOS DA SILVA
Aguarde-se o prazo acima concedido para apreciação do recurso de
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011075-33.2017.5.15.0152 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
revista interposto pelo reclamante.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 20 de maio de 2021.
Recorrente(s): 1. MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA
Desembargador do Trabalho
2. ANTONIO RAMOS DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. IGOR SA GILLE WOLKOFF (SP - 223085)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167378
/fpa