TRT15 22/06/2021 -Pág. 12434 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12434
suficiente para comprovar o fornecimento regular (e com
compatibilidade de horários) de transporte público!
compatibilidade de horários) de transporte público!
HONORÁRIOS PERICIAIS
HONORÁRIOS PERICIAIS
Não existe sucumbência parcial em honorários periciais, afinal, o
Não existe sucumbência parcial em honorários periciais, afinal, o
“custo” de uma perícia que avalia apenas agente de insalubridade é
“custo” de uma perícia que avalia apenas agente de insalubridade é
o mesmo custo da perícia que avalia insalubridade e periculosidade.
o mesmo custo da perícia que avalia insalubridade e periculosidade.
Assim, basta que a ré seja sucumbente no OBJETO da perícia
Assim, basta que a ré seja sucumbente no OBJETO da perícia
(avaliada como um todo) para ser responsabilizada a arcar com as
(avaliada como um todo) para ser responsabilizada a arcar com as
custas, tal como foi feito na sentença!
custas, tal como foi feito na sentença!
Não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada.
Não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada.
DISPOSITIVO
DISPOSITIVO
Julgo totalmente improcedentes os embargos declaratórios
Julgo totalmente improcedentes os embargos declaratórios
interpostos por DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A.
interpostos por DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A.
Intimem-se.
Intimem-se.
BARIRI/SP, 22 de junho de 2021.
BARIRI/SP, 22 de junho de 2021.
GABRIEL CALVET DE ALMEIDA
GABRIEL CALVET DE ALMEIDA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011037-74.2019.5.15.0144
AUTOR
DAVI DE JESUS SIRINO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO VICCARI(OAB:
161548-D/SP)
ADVOGADO
RENATO PELLEGRINO
GREGORIO(OAB: 256195/SP)
RÉU
DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A
ADVOGADO
JULIO CESAR FIORINO
VICENTE(OAB: 132714/SP)
PERITO
EVERTON JOSE PALMA
Processo Nº ATOrd-0010204-85.2021.5.15.0144
DIEGO FERNANDO RODRIGUES DE
CAMPOS
ADVOGADO
SIMONI GORETE CRUZ MEIRA(OAB:
353763/SP)
RÉU
DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A
ADVOGADO
JULIO CESAR FIORINO
VICENTE(OAB: 132714/SP)
PERITO
JOSE ROBERTO ROCHA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO FERNANDO RODRIGUES DE CAMPOS
Intimado(s)/Citado(s):
- DAVI DE JESUS SIRINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0010204-85.2021.5.15.0144 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: DIEGO FERNANDO RODRIGUES DE CAMPOS
INTIMAÇÃO
RÉU: DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b185cd
AUTOR: DIEGO FERNANDO RODRIGUES DE CAMPOS
proferida nos autos.
ADVOGADO: SIMONI GORETE CRUZ MEIRA, OAB: 353763
SENTENÇA
A parte ré interpôs embargos declaratórios.
RÉU: DELLA COLETTA BIOENERGIA S/A
ADVOGADO: JULIO CESAR FIORINO VICENTE, OAB: 132714
Em virtude das respostas aos ofícios expedidos (Id f7a7a8e e Id
É o relatório.
7abbce1) e conforme determinação contida na Ata de Audiência Id
FUNDAMENTAÇÃO
eff0c05, ficam V. Sa. intimadas para manifestação, no prazo de 05
HORAS IN ITINERE
(cinco) dias, sob pena de preclusão.
A contradição que dá ensejo a embargos declaratórios é a
contradição ENTRE OS TERMOS DA SENTENÇA e não entre o
que foi decidido e eventuais documentos juntados aos autos.
Não obstante, este juízo considerou que tal documento não é
suficiente para comprovar o fornecimento regular (e com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168596
Processo Nº ATOrd-0010204-85.2021.5.15.0144
DIEGO FERNANDO RODRIGUES DE
CAMPOS
ADVOGADO
SIMONI GORETE CRUZ MEIRA(OAB:
353763/SP)
AUTOR