TRT15 02/08/2021 -Pág. 17353 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3279/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021
3. DISPOSITIVO / CONCLUSÃO
Ante o exposto, com base nos motivos de fato e de direito já
consignados, REJEITO as preliminares arguidas em defesa e, no
mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, BARES,
RESTAURANTES E SIMILARES DE CAMPOS DO JORDÃO E
REGIÃO (SECHOTEL) em face de HOTEL FRONTENAC S.A., o
qual absolvo de qualquer condenação.
Custas pelo sindicato autor, no importe de R$ 4.000,00, calculadas
sobre o valor atribuído à causa, de R$ 200.000,00 (art. 789 da CLT),
17353
Processo Nº MSCiv-0011203-02.2021.5.15.0059
IMPETRANTE
RUBINEIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
JULIANA FABIULA DA MATA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
LUCINEIA FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRADO
PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
INTERESSADO
JORDAO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA FABIULA DA MATA
de cujo recolhimento fica dispensado na forma do art. 87 da Lei nº
8.078/1990.
Intimem-se as partes e o Ministério Público do Trabalho.
PODER JUDICIÁRIO
Dispensada a intimação da União, nos moldes da Portaria MF nº
JUSTIÇA DO
582/2013.
Decorrido o prazo de recurso, arquivem-se os autos digitais,
lançando o movimento processual eletrônico adequado.
DESTINATÁRIO: ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam intimadas da decisão de ID dc0ba3c, que extinguiu, sem
CAMPOS DO JORDAO/SP, 01 de agosto de 2021.
resolução do mérito, o MS 0007412-08.2021.5.15.0000, para,
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
querendo, apresentar manifestação no prazo de 8 dias, nos termos
Juiz do Trabalho Substituto
do despacho de #id:9bb05eb.
Processo Nº MSCiv-0011203-02.2021.5.15.0059
IMPETRANTE
RUBINEIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
JULIANA FABIULA DA MATA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
LUCINEIA FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRADO
PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
INTERESSADO
JORDAO
Processo Nº MSCiv-0011203-02.2021.5.15.0059
IMPETRANTE
RUBINEIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
JULIANA FABIULA DA MATA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRANTE
LUCINEIA FARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA
FERNANDES(OAB: 45092/SP)
IMPETRADO
PREFEITO MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA DE CAMPOS DO JORDÃO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CAMPOS DO
INTERESSADO
JORDAO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBINEIA RODRIGUES DA SILVA
- LUCINEIA FARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ADVOGADOS DAS PARTES:
DESTINATÁRIO: ADVOGADOS DAS PARTES:
Ficam intimadas da decisão de ID dc0ba3c, que extinguiu, sem
Ficam intimadas da decisão de ID dc0ba3c, que extinguiu, sem
resolução do mérito, o MS 0007412-08.2021.5.15.0000, para,
resolução do mérito, o MS 0007412-08.2021.5.15.0000, para,
querendo, apresentar manifestação no prazo de 8 dias, nos termos
querendo, apresentar manifestação no prazo de 8 dias, nos termos
do despacho de #id:9bb05eb.
do despacho de #id:9bb05eb.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170583