TRT15 13/08/2021 -Pág. 6185 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3287/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6185
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0010706-63.2018.5.15.0068
AUTOR
ANA CRISTINA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO GRANDE DI
SANTI(OAB: 165714/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
MARCELLO LUIZ DE SOUZA
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
CAUBI LUIZ PEREIRA(OAB:
139322/SP)
D SOUZA COMERCIO E
CONFECCOES LTDA - EPP
MARCELLY DE SOUZA
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
FLEX PILLOW CONFECCOES LTDA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
RÉU
ADVOGADO
- ANA CRISTINA DOS SANTOS
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELLO LUIZ DE SOUZA
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
Em face do teor do ofício recebido da Assessoria de Precatórios,
JUSTIÇA DO
ficam as partes cientificadas do depósito efetuado e intimadas para
que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias.
Observações:
DECISÃO
1. Em caso de concordância, expressa ou tácita, e sendo o valor
Proceda-se ao cadastramento dos advogados do executado
transferido suficiente para liquidação integral, o precatório será
Marcello Luiz de Souza, conforme procuração de id 2c64d95.
considerado quitado e devidamente baixado, nos termos do art. 28
Providencie a Secretaria.
do Provimento GP-CR 07/2019.
HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (id -bc56991), para
2. Eventual pequena diferença entre o valor atualizado e o valor
que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo
depositado refere-se à atualização bancária entre a data da
831, parágrafo único, da CLT, com a ressalva de que abrange
atualização e a data do efetivo depósito.
exclusivamente as verbas pleiteadas no presente feito.
3. Considerando-se que o pagamento se dará por meio do
A execução fica suspensa em relação aos demais executados.
sistema SISCONDJ-JT, do Banco do Brasil, por ocasião da sua
Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em cinco dias da
manifestação, e caso ainda não o tenha feito, deverá o(a)
data prevista para o pagamento integral do acordo, sob pena de se
patrono(a) da parte credora indicar uma conta bancária para
o ter por cumprido.
transferência do crédito (Titular, CPF/CNPJ, banco, número da
As contribuições fiscais e previdenciárias devidas nos termos da
agência, número da conta e tipo da conta, se corrente ou
sentença de liquidação (id -4a4bbb2), deverão ser recolhidas no
poupança). A conta informada ficará cadastrada na Secretaria
prazo legal e comprovadas nos autos em até dez dias contados do
para eventuais futuras liberações.
cumprimento integral do acordo, sob pena de execução.
Custas a cargo da reclamada, no valor fixado em sentença, cujo
1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA
Notificação
recolhimento deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo,
através de guia própria.
Registrem-se os valores e as parcelas no sistema PJE.
Processo Nº ATOrd-0011000-41.2017.5.15.0007
AUTOR
NEIDE DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA LUCIA MORAES HOCHE(OAB:
261992/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MORAES
HOCHE(OAB: 258353/SP)
RÉU
LIGIA MARIA PAIVA
RÉU
HOME PLUS CONFECCOES LTDA ME
RÉU
G.P.B.
RÉU
FLOCOFIL CONFECCOES LTDA
RÉU
SANDRA BOCCHIO BARBOSA DE
SOUZA
RÉU
MARCELLY DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169578
Tudo cumprido, registrem-se os pagamentos, inative-se o processo
no sistema Exe15, certifique-se a inexistência de ativos financeiros
vinculados ao processo e arquivem-se os autos definitivamente,
com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
AMERICANA/SP, 09 de agosto de 2021.
FABIO CAMERA CAPONE
Juiz do Trabalho Substituto
OADS