TRT15 18/08/2021 -Pág. 228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
LUCIANA DA SILVA VIOLIM
ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092/SP)
JEAN ALVES RODRIGUES
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
DAVID ALVES RODRIGUES
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
LUCIANA DA SILVA VIOLIM
ALESSANDRA ROCHA
MACHADO(OAB: 169092/SP)
TECPOOL PISCINAS LTDA. - EPP
REGES ANTONIO DE
QUEIROZ(OAB: 103982/SP)
LEONICE APARECIDA ALVES
PRISCO(OAB: 123172/SP)
CENTERGLAS COMERCIO DE
PISCINAS LTDA - EPP
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
ANTONIO AUGUSTO COSTA
SILVA(OAB: 188332/SP)
228
188332)
2. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
Recorrido(a)(s): 1. CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS
LTDA - EPP
2. LUCIANA DA SILVA VIOLIM
3. TECPOOL PISCINAS LTDA. - EPP
4. DAVID ALVES RODRIGUES
5. JEAN ALVES RODRIGUES
6. ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
7. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
8. TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP 188332)
2. ALESSANDRA ROCHA MACHADO (SP - 169092)
3. REGES ANTONIO DE QUEIROZ (SP - 103982)
3. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
4. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
5. LEONICE APARECIDA ALVES PRISCO (SP - 123172)
6. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
7. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
8. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP - 188332)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA
- CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP
- LUCIANA DA SILVA VIOLIM
- PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO
- TAINARA CRISTINA DE OLIVEIRA
Recurso de: ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA e outro(s)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Cumpre esclarecer que, em conformidade com a Portaria GP-CR nº
006/2019, não houve expediente no TRT da 15ª Região no dia 12
de outubro/2020.
PODER JUDICIÁRIO
Regular a representação processual.
JUSTIÇA DO
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c87bab0
proferida nos autos.
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
RECURSO DE REVISTA
AP-0001402-48.2012.5.15.0004 - 4ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ANA VALDETE MANTOANI OLIVEIRA e
outro(s)
2. CENTERGLAS COMERCIO DE PISCINAS LTDA - EPP
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
No que se refere à preliminar em destaque, inviável o recurso, uma
vez que a parte recorrente deixou de delimitar a controvérsia,
conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Com efeito, a SDI-1 do C. TST, em 16/03/2017, no julgamento do ERR-1522-62.2013.5.15.0067 (Informativo do TST nº 155), decidiu
que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO AUGUSTO COSTA SILVA (SP Código para aferir autenticidade deste caderno: 169780