TRT15 09/09/2021 -Pág. 14945 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
RÉU
ANTUNES & ANTUNES
TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
CAROLINE DUQUE ESTRADA DA
COSTA(OAB: 395884/SP)
MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
FLAVIO HENRIQUE DE MEDEIROS
MARCIA HELENA MUTARELLI
ZANQUETTA
ADVOGADO
RÉU
PERITO
PERITO
14945
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 750557a
proferida nos autos.
DECISÃO
1. Vistos.
2. O art. 300 do CPC dispõe que "a tutela de urgência será
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTUNES & ANTUNES TRANSPORTE ESCOLAR LTDA - ME
concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
útil do processo".
3. A documentação acostada à inicial, especialmente o TRCT de Id.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5d91cea, demonstra a dispensa sem justa causa, a cargo da
reclamada, a denotar a verossimilhança das alegações.
4. Assim, ACOLHO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela
INTIMAÇÃO
para AUTORIZAR o saque das quantias depositadas em conta
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd69170
vinculada do FGTS.
proferido nos autos.
5. Concedo força de ALVARÁ JUDICIAL à presente decisão e faço
constar os seguintes dados, cabendo ao órgão gestor realizar o
DESPACHO
Tendo em vista que o(a) perito(a) médico nomeado(a) requereu a
pagamento ao interessado, sob pena de desobediência a ordem
dispensa do encargo (ID. 3fb4001), fica neste ato destituído.
judicial:
Nomeio em substituição o(a) perito(a) HERIBERTO BRITO DE
OLIVEIRA para realização da perícia médica, devendo observar as
- Empregador: INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUCAO
deliberações contidas em Ata de audiência ID. df992d0.
LTDA
As alegações do reclamante relacionadas a eventual litigância de
- CNPJ: 22.632.588/0001-39
má-fé serão apreciadas em Sentença, na qual também serão
- Empregado: JULIO CESAR DE FARIA
arbitrados os honorários periciais definitivos.
- CPF 379.057.058-38
Intimem-se.
- CTPS 047144 – série 272-SP
PINDAMONHANGABA/SP, 03 de setembro de 2021
- PIS 129.60905.22-0
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
- Data de admissão: 1.12.2020
- Data da rescisão contratual: 22.5.2021
DCSL
6. Providencie a Secretaria a designação de audiência INICIAL,
Processo Nº ATAlc-0011878-62.2021.5.15.0059
AUTOR
JULIO CESAR DE FARIA
ADVOGADO
MARIA FRANCISCA ALVES DA CRUZ
GOMES(OAB: 122008/SP)
ADVOGADO
BENEDITO RENATO ALVES DA
CRUZ(OAB: 328521/SP)
ADVOGADO
JADE DA SILVA FREITAS(OAB:
445599/SP)
RÉU
INNOVATORE ENGENHARIA E
CONSTRUCAO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR DE FARIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intimando-se o reclamante e citando-se a reclamada.
PINDAMONHANGABA/SP, 04 de setembro de 2021.
GABRIEL BORASQUE DE PAULA
Juiz do Trabalho Substituto
GBP
Processo Nº ATOrd-0011062-80.2021.5.15.0059
AUTOR
TERESA DE JESUS
ADVOGADO
GILMARA APARECIDA DA
SILVA(OAB: 436066/SP)
RÉU
ZODIAC-PRODUTOS
FARMACEUTICOS S.A.
ADVOGADO
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
PERITO
ANDERSON PEREIRA CORREIA
PERITO
GUILHERME TEBEXRENI CEZAR
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170901
- ZODIAC-PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A.