TRT15 04/11/2021 -Pág. 6164 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
6164
matéria de fato.
conta informada, se o caso, após apreciação da petição de ID nº
Cumpra-se. Intimem-se as partes, por seus patronos, pelo
8eb4531.
DEJT.
AMERICANA/SP, 03 de novembro de 2021
AMERICANA/SP, 03 de novembro de 2021
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
Juíza do Trabalho Titular
Juíza do Trabalho Titular
CMS
CCSP
Processo Nº ATOrd-0011000-41.2017.5.15.0007
AUTOR
NEIDE DA CRUZ DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA LUCIA MORAES HOCHE(OAB:
261992/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MORAES
HOCHE(OAB: 258353/SP)
RÉU
LIGIA MARIA PAIVA
RÉU
HOME PLUS CONFECCOES LTDA ME
RÉU
G.P.B.
RÉU
FLOCOFIL CONFECCOES LTDA
RÉU
SANDRA BOCCHIO BARBOSA DE
SOUZA
RÉU
MARCELLY DE SOUZA
ADVOGADO
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
RÉU
MARCELLO LUIZ DE SOUZA
ADVOGADO
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
ADVOGADO
CAUBI LUIZ PEREIRA(OAB:
139322/SP)
RÉU
D SOUZA COMERCIO E
CONFECCOES LTDA - EPP
RÉU
MARCELLY DE SOUZA
ADVOGADO
Monique Baptista Pereira(OAB:
303782/SP)
RÉU
FLEX PILLOW CONFECCOES LTDA
Processo Nº ATOrd-0010674-18.2016.5.15.0007
AUTOR
NERIVALDO DIAS MATIAS
ADVOGADO
MARILDA MOURA DOS SANTOS
GONZAGA(OAB: 195818/SP)
RÉU
FIBRA EXPERTS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA
ADVOGADO
MARCOS RENATO GELSI DOS
SANTOS(OAB: 151714/SP)
RÉU
T R 3 CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
ALBI PLANEJAMENTO E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
GILTO ANTONIO AVALLONE(OAB:
16004/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBI PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA
- FIBRA EXPERTS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 371879d
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos.
- MARCELLO LUIZ DE SOUZA
DECISÃO
Vistos, etc…
Processo recebido do C. Tribunal Superior do Trabalho com
PODER JUDICIÁRIO
acordo celebrado entre as partes.
JUSTIÇA DO
HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, no importe de
R$287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais),
INTIMAÇÃO
para que produza seus regulares efeitos jurídicos, que será pago
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa88ed
em 5 parcelas, sendo a primeira no importe de R$57.500,00
proferido nos autos.
(cinquenta e sete mil e quinhentos reais), no prazo de 10(dez) dias
DESPACHO
da presente decisão.
Tendo em vista que o pedido feito pela patrona MONIQUE
O(a) reclamante está representado por advogado com poderes para
BAPTISTA PEREIRA em ID nº 8eb4531 refere-se à liberação de
transigir.
valores em favor de LIGIA MARIA PAIVA - CPF: 331.646.808-05,
Eventual inadimplemento deverá ser comunicado em cinco dias da
deverá a executada regularizar sua representação processual nos
data prevista para o pagamento integral do acordo, sob pena de se
autos, no prazo de 5 dias.
o ter por cumprido. Cláusula penal de 50% em caso de
Deverá, no mesmo prazo, informar conta bancária, agência, banco,
inadimplemento ou mora.
nome completo e CPF/CNPJ a fim de que se proceda a
As contribuições fiscais e previdenciárias incidentes sobre as verbas
transferência dos valores bloqueados de sua titularidade para a
de natureza salarial deverão ser recolhidas no prazo legal e
comprovadas nos autos em até 30 dias, contados do cumprimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173551