TRT15 06/12/2021 -Pág. 140 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
140
Recorrente(s): LEANDRO MANOEL AFONSO MENDES
Advogado(a)(s): REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (SP 178083)
DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (SP - 128142)
ANDREA FERNANDES FORTES (SP - 181615)
Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(a)(s): DANIELLE JANNUZZI MARTON PODDIS (SP 186669)
Processo Nº ROT-0010875-68.2019.5.15.0083
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LEANDRO MANOEL AFONSO
MENDES
ADVOGADO
REGIANE LUIZA SOUZA
SGORLON(OAB: 178083/SP)
ADVOGADO
DEBORA RIOS DE SOUZA
MASSI(OAB: 128142/SP)
ADVOGADO
ANDREA FERNANDES
FORTES(OAB: 181615/SP)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
DANIELLE JANNUZZI MARTON
PODDIS(OAB: 186669/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Dispensado o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Férias / Indenização / Dobra / Terço Constitucional.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não
atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47d803e
proferida nos autos.
Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a
individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010875-68.2019.5.15.0083 - 11ª Câmara
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
Recorrente(s): LEANDRO MANOEL AFONSO MENDES
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
dispositivos legais.
Advogado(a)(s): REGIANE LUIZA SOUZA SGORLON (SP -
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238-
178083)
DEBORA RIOS DE SOUZA MASSI (SP - 128142)
ANDREA FERNANDES FORTES (SP - 181615)
65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-67081.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-
Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
Advogado(a)(s): DANIELLE JANNUZZI MARTON PODDIS (SP 186669)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 01 de dezembro de 2021.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Dispensado o preparo.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/rmgbhs
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175195
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Férias / Indenização / Dobra / Terço Constitucional.