TRT15 21/01/2022 -Pág. 454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
454
Tempestivo o recurso.
CAMPINAS/SP, 20 de janeiro de 2022.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região no dia 15/11/2021. Assim, o vencimento do
ROSANGELA SIMIAO
Assessor
prazo ocorreu em 18/11/2021.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
Processo Nº ROT-0010846-50.2019.5.15.0137
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOAO ALVES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
RECORRENTE
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
JOAO ALVES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
Intimado(s)/Citado(s):
- CNH LATIN AMERICA LTDA
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 16 de dezembro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vice-Presidente Judicial
/rmh
CAMPINAS/SP, 20 de janeiro de 2022.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010846-50.2019.5.15.0137 - 7ª Câmara
CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA
Tramitação Preferencial
Assessor
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): CNH LATIN AMERICA LTDA
Advogado(a)(s): KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA
(SP - 157482)
Recorrido(a)(s): JOAO ALVES DE CARVALHO NETO
Advogado(a)(s): SILAS GONCALVES MARIANO (SP - 192658)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177283
Processo Nº ROT-0010846-50.2019.5.15.0137
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
JOAO ALVES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
RECORRENTE
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
CNH LATIN AMERICA LTDA
ADVOGADO
KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO
GONZAGA(OAB: 157482/SP)
RECORRIDO
JOAO ALVES DE CARVALHO NETO
ADVOGADO
SILAS GONCALVES MARIANO(OAB:
192658/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):