TRT15 24/01/2022 -Pág. 824 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
824
4. SILVANA DE CASSIA BOSSA PAIXAO
23. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
5. JOAO FERNANDES GUIMARAES FILHO
24. LAERTE SILVERIO (SP - 97410)
6. CELIA PERPETUO GUIMARAES DE OLIVEIRA
7. DORACI BERTINI
8. ELIZABETE MICAS CALDANA
9. VITORIA CARRILHO DE ARAUJO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
10. ARIADENES GONCALVES MUNHOS DE SOUZA
O recurso não merece seguimento, por intempestividade.
11. VITORIA DELLA COLETA MUNIZ
Com efeito, resta extemporâneo o apelo juntado em 19/10/2021 (Id
12. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA
169394b), pelo teor do art. 6º da Lei nº 5.584/70, pois vencido em
13. MARIA BALBINA DA SILVA MAGRI
08/06/2021 o octídio legal, já que a parte decisória do v. acórdão foi
14. CELIA APARECIDA SILVA
divulgada no DEJT em 25/05/2021, sendo o dia 25/05/2021
15. JACIRA DE OLIVEIRA SILVA
considerado como data da publicação para efeito de contagem do
16. MARCIA REGINA DA CUNHA PEREIRA
prazo processual.
17. SUELI CAMILO DE SOUZA PEREIRA
Cumpre ressaltar, ainda, que não cabe Recurso de Revista do
18. CLEIDE TAVARES PEREIRA
despacho (Id 9dc1798) que indeferiu o pedido de instauração
19. LUCIA DONIZETI DE SOUZA MIRANDA
de:Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do
20. MARIANA ANTONIA TARGA
que dispõe o art. 896 da CLT.
21. SIRLENE CRISTINA COLA MARCHIOLI
22. APARECIDA MARIA GONCALVES
CONCLUSÃO
23. MARCIA VALERIA GARCIA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
24. ABEDENIO M. DA SILVEIRA JUNIOR
Publique-se e intime-se.
25. ABEDENIO MAXIMINIANO DA SILVEIRA JUNIOR
Campinas-SP, 10 de dezembro de 2021.
Advogado(a)(s): 1. IBIRACI NAVARRO MARTINS (SP - 73003)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
Desembargador do Trabalho
2. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
Vice-Presidente Judicial
3. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
/sdc
4. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
5. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022.
6. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
7. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
8. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
Assessor
9. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
10. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
11. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
12. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
13. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
14. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
15. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
16. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
17. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
18. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
19. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
20. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
21. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
22. ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL (SP - 27291)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
Processo Nº AP-0006900-15.1995.5.15.0104
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
AZUBA HEITOR DE ANDRADE
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
LIDIA MORAES VIEIRA ALVES
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
IVANIR TAVARES FERREIRA
ADVOGADO
IBIRACI NAVARRO MARTINS(OAB:
73003/SP)
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
SIRLENE CRISTINA COLA
MARCHIOLI
ADVOGADO
ITAMAR LEONIDAS PINTO
PASCHOAL(OAB: 27291/SP)
AGRAVANTE
APARECIDA MARIA GONCALVES
Relator