TRT15 24/01/2022 -Pág. 983 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
Vice-Presidente Judicial
/afl
983
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Promoção.
No tocante a tal questão, inviável o apelo, pois não restou
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022.
configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece
a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa ao dispositivo
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
constitucional invocado.
Ademais, o recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência
jurisprudencial, uma vez que os arestos adequados ao confronto
Processo Nº ROT-0010200-59.2020.5.15.0087
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PAULINIA
RECORRENTE
CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REINALDO DE FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 132532-D/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULINIA
RECORRIDO
CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REINALDO DE FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 132532-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
não abordam todos os fundamentos adotados pelo v. acórdão
(Súmula 23 do C. TST).
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de dezembro de 2021.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Intimado(s)/Citado(s):
Desembargador do Trabalho
- CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
Vice-Presidente Judicial
/sgs
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINAS/SP, 24 de janeiro de 2022.
JUSTIÇA DO
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Assessor
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010200-59.2020.5.15.0087 - 10ª Câmara
Recorrente(s): MUNICIPIO DE PAULINIA
Recorrido(a)(s): CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
Advogado(a)(s): REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES (SP 132532)
Processo Nº ROT-0010200-59.2020.5.15.0087
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PAULINIA
RECORRENTE
CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REINALDO DE FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 132532-D/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULINIA
RECORRIDO
CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
ADVOGADO
REINALDO DE FRANCISCO
FERNANDES(OAB: 132532-D/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR WILLIAM DE OLIVEIRA NETO
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
ROT-0010200-59.2020.5.15.0087 - 10ª Câmara