TRT15 25/01/2022 -Pág. 729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
729
Recorrente(s): 1. JOSE HENRIQUE QUEIROZ FERNANDES
2. BANCO DO BRASIL SA
CAMPINAS/SP, 25 de janeiro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (SP LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
59143)
1. RICARDO DOS ANJOS RAMOS (SP - 212823)
1. ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (SP - 254700)
Processo Nº ROT-0012180-35.2017.5.15.0026
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MILENA ROSSINE SBRAVATTI(OAB:
208601/SP)
ADVOGADO
DENIS CHIBANI MIRANDA(OAB:
313049/SP)
ADVOGADO
ANTONIO ASSIS ALVES(OAB:
142616/SP)
ADVOGADO
BIANCA CASSEMIRO CAMILLO(OAB:
390124/SP)
RECORRENTE
JOSE HENRIQUE QUEIROZ
FERNANDES
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)
ADVOGADO
MARIANA DOS ANJOS RAMOS
CARVALHO E SILVA(OAB:
291941/SP)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MILENA ROSSINE SBRAVATTI(OAB:
208601/SP)
ADVOGADO
DENIS CHIBANI MIRANDA(OAB:
313049/SP)
ADVOGADO
ANTONIO ASSIS ALVES(OAB:
142616/SP)
ADVOGADO
BIANCA CASSEMIRO CAMILLO(OAB:
390124/SP)
RECORRIDO
JOSE HENRIQUE QUEIROZ
FERNANDES
ADVOGADO
ANTONIO ARNALDO ANTUNES
RAMOS(OAB: 59143/SP)
ADVOGADO
RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB:
212823/SP)
ADVOGADO
ARNALDO DOS ANJOS
RAMOS(OAB: 254700/SP)
ADVOGADO
MARIANA DOS ANJOS RAMOS
CARVALHO E SILVA(OAB:
291941/SP)
1. MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA (SP 291941)
2. MILENA ROSSINE SBRAVATTI (SP - 208601)
2. DENIS CHIBANI MIRANDA (SP - 313049)
2. ANTONIO ASSIS ALVES (SP - 142616)
2. BIANCA CASSEMIRO CAMILLO (SP - 390124)
Recorrido(a)(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
2. JOSE HENRIQUE QUEIROZ FERNANDES
Advogado(a)(s): 1. MILENA ROSSINE SBRAVATTI (SP - 208601)
1. DENIS CHIBANI MIRANDA (SP - 313049)
1. ANTONIO ASSIS ALVES (SP - 142616)
1. BIANCA CASSEMIRO CAMILLO (SP - 390124)
2. ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (SP - 59143)
2. RICARDO DOS ANJOS RAMOS (SP - 212823)
2. ARNALDO DOS ANJOS RAMOS (SP - 254700)
2. MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA (SP 291941)
Recurso de: JOSE HENRIQUE QUEIROZ FERNANDES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
A questão formulada pelo reclamante (a respeito do intervalo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
intrajornada) é relevante para o deslinde da controvérsia, sobre a
qual o v. julgado não se pronunciou, mesmo sendo prequestionado
a fazê-lo por meio dos embargos de declaração.
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "c", da CLT, defiro o
processamento do recurso, por possível violação ao art. 93, IX, da
RECURSO DE REVISTA
Constituição Federal.
ROT-0012180-35.2017.5.15.0026 - 4ª Câmara
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Prejudicada a análise do apelo no que se refere ao mérito do tema
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177430