TRT15 26/01/2022 -Pág. 1344 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3400/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022
Processo Nº RORSum-0010137-66.2020.5.15.0044
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RENATO LIMA SANTOS
ADVOGADO
FABIANO GODOY BUENO(OAB:
224910/SP)
ADVOGADO
WILSON GODOY BUENO(OAB:
264661/SP)
RECORRENTE
MOEMA BIOENERGIA S.A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
MOEMA BIOENERGIA S.A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
RENATO LIMA SANTOS
ADVOGADO
FABIANO GODOY BUENO(OAB:
224910/SP)
ADVOGADO
WILSON GODOY BUENO(OAB:
264661/SP)
1344
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
Duração do Trabalho / Horas Extras.
Duração do Trabalho / Controle de Jornada / Cartão de Ponto.
As questões relativas ao tema em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
Intimado(s)/Citado(s):
do C. TST.
- RENATO LIMA SANTOS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO
Campinas-SP, 10 de janeiro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
RECURSO DE REVISTA
Desembargador do Trabalho
RORSum-0010137-66.2020.5.15.0044 - 10ª Câmara
Vice-Presidente Judicial
Lei 13.467/2017
/afl
CAMPINAS/SP, 26 de janeiro de 2022.
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Recorrente(s):
Advogado(a)(s):
Assessor
RENATO LIMA SANTOS
FABIANO GODOY BUENO (SP
- 224910)
BUNGE ACUCAR E
Recorrido(a)(s):
BIOENERGIA S.A.
ALEXANDRE LAURIA DUTRA
Advogado(a)(s):
(SP - 157840)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº RORSum-0010137-66.2020.5.15.0044
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
RENATO LIMA SANTOS
ADVOGADO
FABIANO GODOY BUENO(OAB:
224910/SP)
ADVOGADO
WILSON GODOY BUENO(OAB:
264661/SP)
RECORRENTE
MOEMA BIOENERGIA S.A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
MOEMA BIOENERGIA S.A
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
RENATO LIMA SANTOS
ADVOGADO
FABIANO GODOY BUENO(OAB:
224910/SP)
ADVOGADO
WILSON GODOY BUENO(OAB:
264661/SP)
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Intimado(s)/Citado(s):
- MOEMA BIOENERGIA S.A
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177486