TRT15 31/03/2022 -Pág. 6591 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
6591
CLARISSE DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
ROZALES (SP - 389409)
JUSTIÇA DO
Advogado(a)(s):
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Tempestivo o recurso.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4796d97
Regular a representação processual.
proferido nos autos.
Dispensado o preparo.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Salário por Equiparação / Isonomia.
Processo: 0010401-25.2021.5.15.0052 RORSum
PARADIGMA - TRABALHADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
RECORRENTE: VALMIR GOMES DOS SANTOS, LOUIS
Com relação à aludida matéria, inviável o apelo, pois não restou
DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece
RECORRIDO: VALMIR GOMES DOS SANTOS, LOUIS DREYFUS
a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos
COMPANY SUCOS S.A
constitucionais e legaisinvocados.
CONCLUSÃO
Mantenho o despacho agravado.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Publique-se e intime-se.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Campinas-SP, 21 de março de 2022.
do Trabalho.
Campinas, 19 de março de 2022
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
/afl
Processo Nº RORSum-0010401-25.2021.5.15.0052
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
VALMIR GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
RECORRIDO
LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS
S.A
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
VALMIR GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
ANDRE VICENTINI DA CUNHA(OAB:
309740/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A
- VALMIR GOMES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180592
Processo Nº ROT-0011519-08.2019.5.15.0084
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES
SCHIOSER(OAB: 246613/SP)
RECORRENTE
PAULO COLOMBANI JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANDRE RODRIGUES
SCHIOSER(OAB: 246613/SP)
RECORRIDO
PAULO COLOMBANI JUNIOR
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
- PAULO COLOMBANI JUNIOR