TRT15 11/04/2022 -Pág. 2754 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3451/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022
a) reconhecer a validade do banco de horas instituído, o que não foi
2754
CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022.
apreciado na origem, mantendo-se, todavia, incólume a r. sentença
quanto às diferenças de horas extras, e b) afastar a determinação
de devolução dos descontos efetivados a título de contribuição
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
assistencial. Tudo nos termos da fundamentação, ficando, para fins
recursais, mantido o valor de condenação arbitrado em sentença,
com custas processuais, exclusivamente, pelo reclamado.
Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 29 de março de
2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 6ª Câmara Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta
Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA, regimentalmente.
Tomaram parte no julgamento:
Relator Desembargador do Trabalho JOÃO BATISTA DA SILVA
Desembargador do Trabalho RENATO HENRY SANT'ANNA
Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
Convocada a Juíza do Trabalho ANA CLÁUDIA TORRES VIANNA
para compor o "quorum", nos termos do art. 52, § 6º do Regimento
Interno deste E. Tribunal.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
Compareceram para sustentar oralmente, pelo Recorrentereclamante, a Dra. Patrícia Gonçales Mendes, e pelo Recorrentereclamado, o Dr. André Oliveira Morais.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
JOÃO BATISTA DA SILVA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181093
Processo Nº ROT-0010100-26.2021.5.15.0037
Relator
JOAO BATISTA DA SILVA
RECORRENTE
DENIS DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
ADVOGADO
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
RECORRENTE
FRIGOESTRELA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
LEONARDO HENRIQUE GOMES
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
EDUARDO GOMES CALUZ DA SILVA
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
Etivaldo Vadão Gomes
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
ANA PEDRA DURVAL
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
ALIMENTOS ESTRELA LTDA
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRENTE
VADAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRIDO
ALIMENTOS ESTRELA LTDA
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRIDO
VADAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RECORRIDO
DENIS DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
ADVOGADO
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
RECORRIDO
FRIGOESTRELA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALDO GODOY SARTORETO(OAB:
174158/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)