TRT15 05/05/2022 -Pág. 2082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3465/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Diante do exposto, decido: conhecer em parte do recurso de
Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A e não o prover, nos
RECORRIDO
termos da fundamentação.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
Acórdão
2082
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
SONIA MARIA DA CONCEICAO
AMARAL
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
RAFAEL TUCKMANTEL
MASIVIERO(OAB: 452301/SP)
MUNICIPIO DE PIRACICABA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL
PODER JUDICIÁRIO
Em 03/05/2022, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
JUSTIÇA DO
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
PROCESSO nº 0011559-21.2021.5.15.0051 (ROT) 3
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
RECORRENTE: SONIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL,
EDMUNDO FRAGA LOPES (Regimental)
MUNICIPIO DE PIRACICABA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
RECORRIDO: SONIA MARIA DA CONCEICAO AMARAL,
Relator: Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES
MUNICIPIO DE PIRACICABA
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Antonia Regina Tancini
JUIZ SENTENCIANTE: BRUNA MULLER STRAVINSKI
Pestana, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira
Ferreira Zerbinatti.
RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Trata-se de recursos ordinários em face da r. sentença de fls. 73/81
Id 5d45fba, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.
A reclamante, às fls. 101/108 ID. 84b03ad, requer ampliação da
EDMUNDO FRAGA LOPES
dobra das férias deferidas, base de cálculo e revisão dos honorários
Desembargador Relator
sucumbenciais.
CAMPINAS/SP, 05 de maio de 2022.
O reclamado, às fls. 110/137 ID. f8df6bb, argui inépcia da inicial e
incompetência material da Justiça do Trabalho para o
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
processamento e julgamento da ação; requer sobrestamento do
Diretor de Secretaria
feito e impugna sua condenação ao pagamento de dobra das férias
Processo Nº ROT-0011559-21.2021.5.15.0051
Relator
EDMUNDO FRAGA LOPES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PIRACICABA
RECORRENTE
SONIA MARIA DA CONCEICAO
AMARAL
ADVOGADO
ROBERTO DA SILVA
FERREIRA(OAB: 286335/SP)
ADVOGADO
LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB:
418531/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182084
ou que seja limitada à vigência da Lei nº 13.467/2017.
Isento de recolhimentos legais.
Contrarrazões não ofertadas.
Parecer da d. Procuradoria por cota.
É o relatório.