TRT15 23/05/2022 -Pág. 9112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3477/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022
ADVOGADO
MARIA INES PEREIRA
CARRETO(OAB: 86494-D/SP)
ADVOGADO
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CESAR APARECIDO MANGERONA
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
9112
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
TAKAYAMA IND E COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
JOAO MARCOS TAKAYAMA
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TAKAYAMA IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d7b2c0
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, rejeito a prejudicial de mérito, na forma da
JUSTIÇA DO
fundamentação, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os
pedidos, a fim de condenar a Reclamada, segundo fundamentação
supra, que passa a integrar esse dispositivo, conforme se apurar em
AO ADVOGADO DO RECLAMADO:
liquidação de sentença.
Fica V. Sa. intimado para INFORMAR DADOS BANCÁRIOS DO
Concedo ao Reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça.
RECLAMADO para devolução do saldo de R$ 107,70, em 5 dias,
Honorários advocatícios conforme a fundamentação.
sob pena de preclusão.
Juros e correção monetária, na forma da Súmula nº 381 e 439 do
TST e da decisão do STF nas ações ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF,
ADC 58/DF, ADC 59/DF.
As parcelas deferidas ostentam a natureza jurídica prevista no
artigo 28 da Lei nº 8.212/91. As contribuições previdenciárias
incidirão sobre as parcelas salariais definidas na Lei nº 8.212/91.
Imposto de Renda conforme o inciso V, da Súmula nº 368 do TST.
Determino que na fase de liquidação da decisão judicial o valor de
cada uma das verbas de responsabilidade da Reclamada, bem
como o valor global da execução, seja limitado aos respectivos
valores atribuídos pelo Reclamante na petição inicial, a partir da
propositura da ação.
Custas pela Reclamada no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à condenação de R$ 2.000,00.
BRUNO FURTADO SILVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010772-97.2018.5.15.0050
AUTOR
VALDECI FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ABILIO NOGUEIRA(OAB:
409979/SP)
RÉU
JUNHITI TAKAYAMA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
RÉU
KAZUKO TAKAYAMA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182917
Processo Nº ATSum-0010772-97.2018.5.15.0050
AUTOR
VALDECI FELIX DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL ABILIO NOGUEIRA(OAB:
409979/SP)
RÉU
JUNHITI TAKAYAMA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
RÉU
KAZUKO TAKAYAMA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
RÉU
TAKAYAMA IND E COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- EPP
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
RÉU
JOAO MARCOS TAKAYAMA
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA(OAB:
264376/SP)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE RISSETE
JUNIOR(OAB: 253564/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNHITI TAKAYAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AO ADVOGADO DO RECLAMADO:
Fica V. Sa. intimado para INFORMAR DADOS BANCÁRIOS DO