TRT15 30/05/2022 -Pág. 6414 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
2- Após o prazo concedido para a(s) parte(s) reclamada(s),
6414
Juiz do Trabalho Titular
independentemente de nova intimação, a parte reclamante deverá
apresentar seus cálculos de liquidação no prazo subsequente de 08
(oito) dias, constando os valores referentes aos recolhimentos
previdenciários (artigo 879 da CLT), se o caso, sob pena de
Processo Nº ATOrd-0010885-28.2021.5.15.0056
AUTOR
ANDERSON PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GIOVANI MARTINEZ DE
OLIVEIRA(OAB: 155663/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ANDRADINA
preclusão, também mediante utilização do sistema PJe-Calc
Cidadão, ou se manifestar expressamente quanto à
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON PEREIRA DA SILVA
concordância aos cálculos apresentados pela(s) reclamada(s).
Caso não concorde com o cálculo da parte contrária, a parte
reclamante deverá apresentar eventual impugnação de forma
fundamentada, indicando os itens e valores objeto da discordância,
PODER JUDICIÁRIO
bem como apresentar demonstrativo analítico dos cálculos dos
JUSTIÇA DO
valores que entende devidos, sob pena de preclusão, nos termos do
art. 879, §2º, da CLT.
3- No mesmo prazo, sem prejuízo dos itens anteriores, as partes
deverão informar dados bancários para futura transferência
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6452103
proferida nos autos.
eletrônica de valores através dos sistemas SISCONDJ-JT e SIF
(decisão de liquidação, depósitos recursais e eventuais saldos
remanescentes).
4- No silêncio de ambas as partes ou havendo divergência
significativa entre os cálculos apresentados, desde já, fica
autorizada a realização de prova pericial, nomeando-se o perito
Paulo Luvisari Furtado, que deverá apresentar o laudo no prazo de
30 dias, mediante uso do sistema PJe-Calc Cidadão
(http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao). Entregue o laudo, vista às
partes pelo prazo comum de 08 dias.
5– Respondido o item supra ou, apresentados os cálculos pelas
partes, encaminhe-se o processo ao Sr. Assistente de Cálculos
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
O recurso interposto pelo reclamante é tempestivo. Regular a
representação.
Pressupostos intrínsecos:
Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.
Apresente o recorrido contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for
o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
ANDRADINA/SP, 26 de maio de 2022.
para análise da(s) conta(s) apresentada(s), tornando ao cabo os
MARCO ANTONIO MACEDO ANDRE
mesmos conclusos para deliberações ou eventual homologação.
O(A) perito(a) nomeado(a) ficará ciente da designação da perícia
Juiz do Trabalho Titular
FJGO
diretamente em seu painel de usuário no sistema PJe, sem prejuízo
da intimação por e-mail.
6- Saliento às partes que, frente à nova legislação processual
civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a
atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca
antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja
ela por parte do advogado ou do Poder Público.
Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição
comum de acordo.
7- Intimem-se.
8- Cumpra-se.
ANDRADINA/SP, 27 de maio de 2022
MARCO ANTONIO MACEDO ANDRE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252
Processo Nº ATOrd-0011431-88.2018.5.15.0056
AUTOR
GIOVANA DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
DIAS(OAB: 326845/SP)
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114-D/SP)
AUTOR
LAURA CAROLINE GASPARELHI
HERREIRO
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
DIAS(OAB: 326845/SP)
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114-D/SP)
AUTOR
FERNANDA DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
DIAS(OAB: 326845/SP)
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114-D/SP)
AUTOR
ADNA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO SANCHES DE
QUEIROZ(OAB: 196114-D/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES DA SILVA
DIAS(OAB: 326845/SP)