TRT15 01/06/2022 -Pág. 15161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
RÉU
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
COMERCIAL BAVARIA DE
VEICULOS LIMITADA
MANUELA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 339221/SP)
TATIANA BARLETTA
CANICOBA(OAB: 356857/SP)
PIMENTEL & VERTONI LTDA - ME
VICTOR MALUF DI LERNIA(OAB:
276865/SP)
JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
15161
Processo Nº ATOrd-0011906-79.2018.5.15.0109
AUTOR
MAICON BARBOSA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ERIVELTO DINIZ CORVINO(OAB:
229802/SP)
RÉU
ALUMISO PERFIS DE ALUMINIO
LTDA
ADVOGADO
CECILIA NOGUEIRA
MARQUES(OAB: 379029/SP)
ADVOGADO
SERGIO AUGUSTO ARRUDA
COSTA(OAB: 106891/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMERCIAL BAVARIA DE VEICULOS LIMITADA
- PIMENTEL & VERTONI LTDA - ME
- MAICON BARBOSA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7010
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO TRABALHO
OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010836-56.2020.5.15.0109
AUTOR
DANIEL CORREA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RÉU
COMERCIAL BAVARIA DE
VEICULOS LIMITADA
ADVOGADO
MANUELA BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 339221/SP)
ADVOGADO
TATIANA BARLETTA
CANICOBA(OAB: 356857/SP)
RÉU
PIMENTEL & VERTONI LTDA - ME
ADVOGADO
VICTOR MALUF DI LERNIA(OAB:
276865/SP)
PERITO
JULIO ROBERTO MESA RODRIGUEZ
DESPACHO
Apresentação dos cálculos:
1. Apresentem as partes (inclusive responsável subsidiário) os
cálculos de liquidação no prazo de 08 (oito) dias (artigo 879, § 1º,
B, da CLT), indicando os valores eventualmente devidos a título de
contribuições previdenciárias (com estrita observância aos itens IV e
V da Súmula nº 368 do C. TST) e imposto de renda, bem como a
base de cálculo e alíquotas aplicáveis (sendo revel a reclamada, a
não apresentação de cálculo pelo reclamante iniciará o prazo do art.
11-A da CLT);
2. NOS MESMO PRAZO DOS CÁLCULOS (8 dias) deverá a
reclamada depositar o valor que entende devido, e no prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL CORREA DA SILVA
manifestação dos cálculos contrários, deverá o reclamante
manifestar-se sobre o valor incontroverso e apresentar seus dados
bancários para eventual futura liberação;
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3. Os cálculos deverão ser apresentados em formato “.pdf”,
preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, com encarte do arquivo
de extensão “.pjc” ao sistema PJe. O sistema de cálculos PJe-Calc
poderá ser obtido no portal do TRT da 15ª Região
INTIMAÇÃO
(https://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao);
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 36c7010
a) Na hipótese de ter transitado em julgado a decisão final da fase
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
cognitiva sem expressa definição dos índices de correção
monetária e taxa de juros, o débito deverá ser atualizado
OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL
observando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADC´s
Juiz do Trabalho Substituto
58 e 59 e ADI´s 5867 e 6021, como medida de disciplina judiciária,
tendo em vista o efeito vinculante e eficácia erga omnes, conforme
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