TRT15 14/06/2022 -Pág. 3466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3466
Processo Nº AP-0248600-89.2003.5.15.0044
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
AGRAVANTE
SILMAR FERNANDO LEOPOLDINO
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
PAULO LEITE DA ROCHA
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
JOAO FARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
LEANDRO RODRIGUES MANOEL
PAIS
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
AILTON JOSE DE ALMEIDA
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
FRANCISCO JOSE TRANQUEIRO
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
GERALDO PEREIRA CARDOSO
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
ANTONIO FERNANDES FILHO
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVANTE
JOSE VANDERLEI DE FREITAS
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
OSMAR TORTOCA
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
ANTONIO ROBERTO FERREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
JURDENIL ROBERTO VILELLA
ADVOGADO
ORUNIDO DA CRUZ(OAB:
120242/SP)
AGRAVANTE
CECILIO GARCIA
ADVOGADO
MARCELO JOSE LOURENCO DO
CARMO(OAB: 345072/SP)
AGRAVANTE
FERNANDO MASTROLDI
ADVOGADO
JAMES MARLOS CAMPANHA(OAB:
167418/SP)
AGRAVADO
ELVIRA CONCEICAO CAMPOS
AGRAVADO
JOAO BENEDITO CAMPOS
AGRAVADO
ABAFLEX S/A
ADVOGADO
RENATO ANTONIO LOPES
DELUCCA(OAB: 126151/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Diante do exposto, decide-se: conhecer dos agravos de petição de
UNIÃO FEDERAL (PGR) e de JOSE VANDERLEI DE FREITAS E
OUTROS e os prover para afastar o decreto de prescrição
intercorrente e determinar o prosseguimento da execução em
relação aos créditos trabalhista e previdenciário, nos termos da
fundamentação.
Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 09 de
junho de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da
Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadora Thelma Helena
Monteiro de Toledo Vieira (Relatora e Presidente), Juízes Alexandre
Vieira dos Anjos (atuando no gabinete do Exma. Sra.
Desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa, em férias) e
Marcelo Garcia Nunes (atuando na Vaga Aposentadoria da
Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA
DESEMBARGADORA RELATORA
Intimado(s)/Citado(s):
Votos Revisores
- FRANCISCO JOSE TRANQUEIRO
CAMPINAS/SP, 13 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
HELCIO GUERRA BUENO
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184023