3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
10685
Primeiro, a parte credora deve informar os dados bancários para
futuras transferências, ou seja, números da conta/ agência/ banco,
PODER JUDICIÁRIO
tipo de conta (corrente ou poupança), nome do titular da conta e seu
JUSTIÇA DO
CPF ou CNPJ, além de autorização de cobrança da tarifa bancária
da transferência eletrônica, se necessária. Petição separada com a
INTIMAÇÃO
descrição “indica conta bancária”.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4719bfb
proferido nos autos.
2.Cumpridos, expeçam-se alvarás como a seguir determinado:
DESPACHO
Depósito nº 5000110079464, efetuado no BANCO DO BRASIL
Vistos.
S/A, ag. 0027, no valor de R$ 45.774,22, em 9.6.2022 (ID
Exclua-se o 5º reclamado JOSE VITOR SALVI (FILIAL), por se
e4b2edb).
tratar da mesma pessoa jurídica do 4º reclamado JOSE VITOR
Feita a proporcionalidade entre o valor informado (atualizado até
SALVI – CNPJ: 34.411.857/0001-16.
31/5/2022) e o valor depositado (9/6/2022):
Considerando que a perícia médica foi agendada para o dia
Valor atualizado até 31/5/2022 (ID 50f4050): R$ 45.317,83 (100%)
6.6.2022 (fl. 294) e que já decorreram dois dos prazos concedido às
PRINCIPAL (R$ 28.611,58) + JUROS (R$ 7.221,34) – INSS quota
fls. 173, ficam os prazo redefinidos:
empregado (R$ 2.288,89) = R$ 33.544,03 (73,5%);
PRAZO PARA PERITO (ENTREGA DO LAUDO): até 15.7.2022
FGTS A DEPOSITAR (R$ 2.288,89) + JUROS (R$ 615,31) = R$
PRAZO DAS PARTES (MANIFESTAÇÃO SOBRE O LAUDO): até
2.904,20 (6,5%);
29/7/2022
INSS TOTAL = R$ 8.869,60 (20%).
PRAZO PARA PERITO (MANIFESTAÇÃO SOBRE AS
IMPUGNAÇÕES): até 12/8/2022
Valor depositado (ID e4b2edb): R$ 45.774,22 (9.6.2022)
PRAZO DAS PARTES (TOMAR CIÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO
PRINCIPAL = R$ 45.774,22 * 73,5% = R$ 33.644,06;
DO PERITO): até 26/8/2022
FGTS A DEPOSITAR = R$ 45.774,22 * 6,5% = R$ 2.975,32;
Após, aguarde-se a audiência de instrução (4.10.2022 às 14:45 h).
INSS TOTAL = R$ 45.774,22 * 20% = R$ 9.154,84.
Intimem-se, inclusive o sr. perito.
JAU/SP, 24 de junho de 2022
O i. causídico está regularmente constituído nos autos (ID
LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES
3289635).
Juíza do Trabalho Titular
Quanto ao PRINCIPAL e INSS:
Processo Nº ATOrd-0010795-63.2014.5.15.0024
AUTOR
CLAUDETE APARECIDA
HERNANDEZ
ADVOGADO
AURELIO SAFFI JUNIOR(OAB:
139944/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE BARRA BONITA
Do valor acima depositado, procedam-se as seguintes
liberações/transferências:
- ao exequente o valor de R$ 33.644,06 (em 9.6.2022), via alvará
eletrônico, devidamente atualizado até a data da efetiva
transferência.
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDETE APARECIDA HERNANDEZ
- à União, a título de contribuição previdenciária (CNPJ:
46.172.888/0001-40 - código 2909), o valor de R$ 9.154,84 (em
9.6.2022), via alvará eletrônico, devidamente atualizado até a data
PODER JUDICIÁRIO
da efetiva transferência.
JUSTIÇA DO
Quanto ao FGTS A DEPOSITAR:
Por não ser possível a expedição de alvará eletrônico via
INTIMAÇÃO
SISCONDJ-JT para transferência de valor para a conta vinculada do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 015b642
FGTS, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que transfira à conta
proferido nos autos.
vinculada do(a) reclamante CLAUDETE APARECIDA
DESPACHO
1.Depósito judicial efetuado pelo Município reclamado.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184596
HERNANDEZ, CPF nº 960.211.528-91, RG/SP/SSP nº 9.829.362X, CTPS nº 065584, série 441, filho(a) de Vilma Carnevalli