3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2439
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
DISPOSITIVO
Desembargador Relator
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso de
SEBASTIANA APARECIDA PROCOPIO SABINO e O PROVER
EM PARTEpara ampliar a condenação ao pagamento da dobra das
férias mais o terço constitucional a todo o período pleiteado na
exordial (períodos aquisitivos 2015/2016, 2016/2017, 2017/2018 e
2018/2019), nos termos da fundamentação.
Mantém-se o valor da condenação, para efeitos recursais.
CAMPINAS/SP, 05 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185116