TRT15 08/07/2022 -Pág. 3925 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº RORSum-0010294-80.2021.5.15.0019
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
A.S.N.L.
ADVOGADO
ALVARO COLETO(OAB: 71549-D/SP)
RECORRENTE
D.M.M.
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
RECORRIDO
A.S.N.L.
ADVOGADO
ALVARO COLETO(OAB: 71549-D/SP)
RECORRIDO
D.M.M.
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
3925
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011171-72.2020.5.15.0013
ROT
RECURSO ORDINÁRIO - RITO ORDINÁRIO
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSE DOS
CAMPOS
JUIZA SENTENCIANTE: CASSIA REGINA RAMOS FERNANDES
RECORRENTE: MARCELO RODOLFO NEVES
RECORRIDA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
JUIZ CONVOCADO: HELIO GRASSELLI
lsao
Intimado(s)/Citado(s):
- D.M.M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2b542f6.
Processo Nº RORSum-0010294-80.2021.5.15.0019
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
A.S.N.L.
ADVOGADO
ALVARO COLETO(OAB: 71549-D/SP)
RECORRENTE
D.M.M.
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
RECORRIDO
A.S.N.L.
ADVOGADO
ALVARO COLETO(OAB: 71549-D/SP)
RECORRIDO
D.M.M.
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BITTES(OAB:
237462/SP)
ADVOGADO
NILSON FARIA DE SOUZA(OAB:
76973/SP)
ADVOGADO
ANA EMILIA BRESSAN GARCIA(OAB:
218067/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
Inconformado com a r. sentença de Id b2a96ad, que julgou
improcedentes os pedidos formulados na inicial, recorre
ordinariamente o reclamante, com as razões de Id 891f9c1,
questionando DSR, diferenças salariais e imposto de renda sobre
ajuda compensatória.
Contrarrazões de Id 4fd9d56.
Dispensada manifestação do MPT, nos termos do regimento
interno.
É o relatório.
- A.S.N.L.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 0f8aa9a.
Processo Nº ROT-0011171-72.2020.5.15.0013
Relator
HELIO GRASSELLI
RECORRENTE
MARCELO RODOLFO NEVES
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
GIANITALO GERMANI(OAB:
158435/SP)
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Conheço do recurso ordinário interposto, porque presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.
DSR
O reclamante postula o pagamento do DSR. Alega que a cláusula
normativa do ano de 2000 que permitiu a incorporação de 16,66 %
ao seu salário-hora em substituição ao pagamento destacado dos
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO RODOLFO NEVES
DSR teve vigência somente até 01/03/2002, sendo certo, ainda, que
o pagamento, da forma como efetuado, configura o salário
complessivo. Sustenta que "mesmo após a vigência do Acordo
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