3511/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6497
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do Trabalho
Orlando Amâncio Taveira.
Composição:
Relator: Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes
Convocado o Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
na cadeira auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma, do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação unânime.
DISPOSITIVO
Diante do exposto, decido CONHECER do agravo de petição
interposto por RAIZEN ENERGIA S.A e O PROVER EM PARTE
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
para determinar a retificação dos cálculos periciais com a
Relator
observância dos limites dos valores apontados na petição inicial e
emenda à inicial, além da apuração das horas extras excedentes à
9ª diária de segunda a quinta-feira e 8ª diária às sextas-feiras,
especificamente nos períodos em que trabalhou das 7h00 às 17h00,
com folgas aos sábados e domingos, tudo nos termos da
fundamentação.
CAMPINAS/SP, 07 de julho de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185251