TRT15 18/07/2022 -Pág. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
530
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a63a351
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87d441c
proferido nos autos.
proferida nos autos.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
RECURSO DE REVISTA
contrarrazões.
AP-0012430-02.2017.5.15.0145 - 10ª Câmara
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE ITATIBA
Campinas, 13 de julho de 2022
Advogado(a)(s): 1. FABIO GONCALVES PACHECO (MG 101553)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1. DANIEL RUGERI MOREIRA (SP - 205585)
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. JOAO ROBERTO ALVES JUNIOR
2. RAFAEL DE BARROS SOLITO
Processo Nº AP-0012430-02.2017.5.15.0145
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE ITATIBA
ADVOGADO
FABIO GONCALVES PACHECO(OAB:
101553/MG)
ADVOGADO
DANIEL RUGERI MOREIRA(OAB:
205585/SP)
AGRAVADO
LUIZ ALBERTO GOMES DE PAULA
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
PAULO SERGIO PINHEIRO
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
RENATO DONIZETTI SIQUEIRA
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
JOAO ROBERTO ALVES JUNIOR
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
EDSON MAURICIO DA CRUZ
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
AGRAVADO
RAFAEL DE BARROS SOLITO
ADVOGADO
RODRIGO FRANCISCO SILVA(OAB:
300846/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO
- EDSON MAURICIO DA CRUZ
- JOAO ROBERTO ALVES JUNIOR
- LUIZ ALBERTO GOMES DE PAULA
- PAULO SERGIO PINHEIRO
- RAFAEL DE BARROS SOLITO
- RENATO DONIZETTI SIQUEIRA
3. EDSON MAURICIO DA CRUZ
4. ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO
5. LUIZ ALBERTO GOMES DE PAULA
6. RENATO DONIZETTI SIQUEIRA
7. PAULO SERGIO PINHEIRO
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
2. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
3. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
4. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
5. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
6. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
7. RODRIGO FRANCISCO SILVA (SP - 300846)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 18/05/2022, ciência do
Município em 26/05/2022, recurso de revista juntado em
06/06/2022).
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no período de 16 a 17/06/2022. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 21/06/2022.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671