TRT15 19/07/2022 -Pág. 3662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3518/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
indeferimento do pedido de gratuidade, o C. TST reviu sua
jurisprudência e acrescentou o inciso II a Orientação Jurisprudencial
RECORRIDO
ADVOGADO
nº 269 da SDI, cuja redação passou a ser a seguinte:
3662
FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB:
127505/SP)
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
“269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE
- LUIZ ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido
item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT
divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 – republicada - DEJT divulgado
PODER JUDICIÁRIO
em 12, 13 e 14.07.2017
JUSTIÇA DO
I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer
tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o
requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso;
INTIMAÇÃO
II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5830b2d
recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue
proferido nos autos.
o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)”.
Vistos.
Diante disso, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a reclamada
Diante da possibilidade de concessão de efeito modificativo ao v.
PHUMA PARTICIPACOES LTDA. possa comprovar o pagamento
Acórdão, intime-se o reclamado LUIZ ANTONIO SIQUEIRA
dos valores devidos a título de custas processuais e do
JUNIOR, nos termos da OJ nº 142 da SDI-1 do C. TST, para que se
recolhimento do depósito recursal, nos termos da Orientação
manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Jurisprudencial nº 269, da SDI-1, do C. TST e do art. 99, § 7º, do
Oportunamente, tornem os autos conclusos.
CPC, sob pena de deserção.
Após, conclusos.
Campinas, 18 de julho de 2022.
Campinas, 18 de julho de 2022.
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
Desembargadora Relatora
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
[aaf]
Desembargador do Trabalho
Relator
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA
MADALENA DE OLIVEIRA - 5ª CÂMARA
Notificação
Processo Nº RORSum-0011620-06.2020.5.15.0118
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
VIEIRA(OAB: 358435/SP)
ADVOGADO
LAIS TONELLI(OAB: 440836/SP)
ADVOGADO
SOLANGE BATISTA DO PRADO
VIEIRA(OAB: 105591-A/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB:
127505/SP)
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
RECORRIDO
ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
VIEIRA(OAB: 358435/SP)
ADVOGADO
LAIS TONELLI(OAB: 440836/SP)
ADVOGADO
SOLANGE BATISTA DO PRADO
VIEIRA(OAB: 105591-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185699
Processo Nº RORSum-0011620-06.2020.5.15.0118
Relator
MARIA MADALENA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
VIEIRA(OAB: 358435/SP)
ADVOGADO
LAIS TONELLI(OAB: 440836/SP)
ADVOGADO
SOLANGE BATISTA DO PRADO
VIEIRA(OAB: 105591-A/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB:
127505/SP)
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
RECORRIDO
ANA PAULA PEREIRA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DO PRADO
VIEIRA(OAB: 358435/SP)
ADVOGADO
LAIS TONELLI(OAB: 440836/SP)
ADVOGADO
SOLANGE BATISTA DO PRADO
VIEIRA(OAB: 105591-A/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO VIEIRA JUNIOR(OAB:
127505/SP)
RECORRIDO
LUIZ ANTONIO SIQUEIRA JUNIOR
ADVOGADO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
Intimado(s)/Citado(s):